13/May/2026

As negociações em torno do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata do prolongamento das dívidas rurais, avançaram entre o Senado e a equipe econômica, mas os principais pontos de tensão continuam ligados ao impacto fiscal da medida e às fontes de recursos para viabilizar a renegociação. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, afirmou que houve progresso nas conversas com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, especialmente na construção de um texto de consenso. Ainda assim, permanecem indefinidos dois pontos centrais: o prazo de elegibilidade das dívidas e o mecanismo financeiro que sustentará o programa.

O principal embate envolve a data limite das operações que poderão ser renegociadas. A equipe econômica propõe incluir apenas contratos vencidos até 1º de julho, enquanto os parlamentares ligados ao agronegócio defendem ampliar o prazo até 31 de dezembro de 2025. A mudança pode elevar significativamente o volume de operações contempladas, aumentando também o impacto potencial sobre as contas públicas. Outro ponto sensível é a estrutura de garantias das operações antigas. Parlamentares defendem que contratos quitados no processo de renegociação liberem automaticamente as garantias para novas operações, facilitando o reequilíbrio financeiro dos produtores.

A redação técnica desse mecanismo ainda está em discussão com o Ministério da Fazenda. A negociação ocorre em um momento de pressão crescente do agronegócio por medidas de alívio financeiro. A combinação de juros elevados, problemas climáticos em parte das regiões produtoras e queda da rentabilidade em algumas cadeias elevou o nível de endividamento rural, especialmente entre produtores mais expostos às perdas recentes de produtividade. Ao mesmo tempo, a equipe econômica tenta evitar a ampliação de despesas fora das metas fiscais. O governo busca uma solução que minimize impacto sobre o resultado primário, o que explica a resistência em utilizar diretamente recursos do Fundo Social do Pré-Sal ou criar mecanismos que impliquem aumento imediato de gastos públicos.

A possibilidade de uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social chegou a ser discutida, mas enfrenta forte cautela da Fazenda. O governo avalia alternativas que reduzam o efeito fiscal direto, incluindo modelos de fundos garantidores e instrumentos financeiros estruturados. Segundo Renan Calheiros, uma das sugestões apresentadas envolve justamente a utilização de um fundo garantidor de investimentos como forma de diluir riscos e evitar pressão adicional sobre o orçamento. A discussão também se conecta ao debate mais amplo sobre crédito rural e seguro agrícola.

Parte da bancada do agro defende que receitas extraordinárias, especialmente ligadas ao petróleo, possam financiar não apenas a renegociação das dívidas, mas também mecanismos permanentes de apoio ao setor, como equalização de juros e reforço ao seguro rural. O avanço das conversas reduz o risco de ruptura entre governo e bancada ruralista, mas o equilíbrio entre apoio ao setor produtivo e disciplina fiscal seguirá sendo o principal desafio da negociação. A expectativa no Senado é de que o texto possa ser votado ainda nesta semana na CAE, caso haja convergência técnica nas próximas horas. Caso contrário, a votação deve ficar para a próxima semana. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.