15/May/2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu submeter à votação conjunta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e o projeto de lei enviado pelo governo federal sobre o mesmo tema, em articulação com integrantes do Executivo. A PEC em análise prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial, além do fortalecimento de negociações coletivas para adequações setoriais.

O projeto de lei do Executivo foi encaminhado em regime de urgência constitucional e trata de regulamentações complementares às mudanças constitucionais. O cronograma em discussão prevê a votação da PEC na comissão especial no dia 26 de maio e, em seguida, no plenário da Câmara no dia 27 de maio, com tramitação paralela do projeto de lei, que precisa ser apreciado até o fim de maio para não travar a pauta legislativa. O debate ocorre em meio à articulação política entre governo e base aliada para acelerar a aprovação das medidas.

Integrantes do Executivo defendem a aprovação conjunta e rejeitam a necessidade de período de transição para implementação da nova jornada. Parlamentares e representantes do governo argumentam ainda que a PEC estabelece a regra geral da redução da jornada, enquanto o projeto de lei detalha especificidades da aplicação, incluindo aspectos do mundo do trabalho que não seriam plenamente contemplados no texto constitucional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.