19/May/2026

A Câmara dos Deputados terá nesta semana sessões voltadas à apreciação e votação de projetos de interesse do setor agropecuário nacional. Batizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de "Dia do Agro", a sessão deliberativa extraordinária começa nesta terça-feira (18/05) às 13h55, mas pode se estender até a quinta-feira (20/05). Serão 12 itens de interesse do setor a serem apreciados, conforme a pauta divulgada pela Câmara. Os projetos vão desde à área trabalhista, de direito de propriedade, ambiental, tributário, envolvendo questões de crédito rural. A data foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é acelerar a tramitação de projetos prioritários ao setor na Casa neste primeiro semestre com a dedicação das sessões apenas para tratar dos temas do setor.

A estratégia ocorre em momento em que Brasília se esvazia com sessões remotas do Congresso Nacional e parlamentares voltados às bases políticas na expectativa das eleições. A expectativa é de aprovação da maioria dos projetos. A lista de propostas prioritárias da frente para o mutirão de votação inclui o PLP 34/2026, que ajusta os incentivos tributários ao setor após aumento de PIS/Cofins sobre insumos e revê o corte linear de 10% de benefícios tributários, o projeto de lei que trata da lista de restrições da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), o projeto de lei 2951/2024 de modernização do Seguro Rural, já aprovado no Senado, o Projeto de Lei dos Combustíveis, com redução dos tributos; o PL sobre medidas cautelares para sustar uso de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) no crédito rural; o projeto de lei dos trabalhadores safristas que prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família, a lei de proteção das cultivares de cana-de-açúcar.

Em paralelo, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o projeto de securitização das dívidas rurais, 5.122/2023, com parecer favorável do senador Renan Calheiros. O governo, por sua vez, busca calibrar o projeto que pode ir ao plenário ainda nesta terça-feira (19/05). O projeto é uma das prioridades da bancada agropecuária em meio ao endividamento crescente no campo. Esses projetos prioritários são necessários para apoio ao setor agropecuário, em meio à conjuntura adversa, batizada de "tempestade perfeita". Veja abaixo a lista de propostas pautadas para serem apreciados pela Câmara:

- Projeto de Lei nº 5.900/2025, que estabelece competência privativa do Ministério da Agricultura com manifestação vinculante sobre atos normativos relacionados a espécies de interesse produtivo;

- Projeto de Lei nº 2.827/2025, que dispõe sobre imposto de renda em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural;

- Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2026, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário;

- Projeto de Lei nº 3.123, de 2025, que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 262/2019 para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

- Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

- Projeto de Lei nº 2.143/2025 Lei de Proteção de Cultivares, para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares;

- Projeto de Lei 2951/2024 - Aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural;

- Projeto de Lei 2561/20225 - Regula a aplicação de medidas administrativas cautelares e dispõe sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório;

- Projeto de Lei Complementar 114/2026 - PLP dos Combustíveis, dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio;

- Projeto de Lei 715/2023 - Lei dos trabalhadores safristas;

- Projeto de Lei 364/2019 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.