20/May/2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a manhã desta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo apresentado durante a sessão desta terça-feira (19/05). O presidente da CAE, senador Renan Calheiros, afirmou que há compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a tramitação da proposta. A expectativa é de que, após votação na comissão, o texto seja encaminhado ao plenário do Senado ainda na tarde desta quarta-feira (20/05). O relator incorporou ao parecer emenda do senador Jaime Bagattoli que estabelece limites para as fontes de financiamento da renegociação.

O texto fixa teto de R$ 30 bilhões para utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, até R$ 50 bilhões provenientes do superávit financeiro de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais, e mais R$ 50 bilhões oriundos de outras fontes definidas pelo Poder Executivo. Calheiros descartou a possibilidade de substituição da proposta por Medida Provisória elaborada pelo governo federal, hipótese discutida nos bastidores diante da resistência da equipe econômica ao uso de recursos do Fundo Social. O projeto prevê renegociação de operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidação de financiamentos rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025. O relatório ampliou o alcance da proposta original, que abrangia apenas contratos formalizados até junho de 2025.

As condições previstas incluem prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência. As taxas de juros propostas são de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais. O texto em discussão envolve aproximadamente R$ 180 bilhões em operações consideradas estressadas, incluindo financiamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes ou renegociados, dentro de uma carteira total de crédito rural superior a R$ 880 bilhões. A equipe econômica segue demonstrando resistência à proposta, principalmente em relação ao impacto fiscal decorrente do uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O governo federal trabalha em alternativas para calibrar o alcance financeiro do projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.