21/May/2026

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19/05) o projeto de lei complementar (PLP) 262/2019 que permite que cooperativas possam acessar recursos de fundos constitucionais, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Foram 442 votos favoráveis e dois contrários. O projeto, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, permite o acesso das cooperativas aos fundos sem criação de nova despesa obrigatória ou renúncia fiscal direta. O texto segue para sanção presidencial. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.