21/May/2026

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) avalia que o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais com utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, pode estabelecer uma solução estrutural para o endividamento do setor agropecuário brasileiro. A proposta prevê o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para refinanciamento das operações. Segundo a entidade, o problema do endividamento rural ganhou abrangência nacional e atinge desde agricultores familiares até produtores empresariais. A avaliação é de que o projeto permite uma reestruturação mais ampla das dívidas, com juros reduzidos, prazos alongados e inclusão tanto de operações bancárias quanto de débitos privados junto à indústria e revendas de insumos.

O Rio Grande do Sul acumulou quatro estiagens severas e uma enchente desde 2020, cenário que comprometeu consecutivamente a produção agrícola e reduziu a capacidade financeira dos produtores rurais. A expectativa é de que o alongamento das dívidas permita recuperar o acesso ao crédito e preservar a continuidade da atividade agropecuária já para a próxima safra. O projeto de renegociação envolve entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em dívidas rurais, montante superior em mais de R$ 100 bilhões à proposta alternativa apresentada pelo Ministério da Fazenda. A estimativa considera financiamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, dentro de uma carteira de crédito rural superior a R$ 880 bilhões. A proposta prevê quatro fontes de recursos: receitas correntes do Fundo Social em 2026 e 2027; superávit financeiro do Fundo Social apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026; superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais; além de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos contratados para liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) firmadas até 31 de dezembro de 2025. O relatório prevê prazo de pagamento de dez anos, com três anos de carência. As taxas de juros seriam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores rurais. A equipe econômica mantém resistência à proposta, especialmente em relação ao uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 817 bilhões em treze anos e avalia que a medida pode comprometer recursos destinados ao Plano Safra 2026/27. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.