21/May/2026

A equipe econômica do governo federal avalia que as propostas em discussão para uma ampla renegociação das dívidas rurais, incluindo o uso de receitas extraordinárias do petróleo, podem provocar forte deterioração das contas públicas. A percepção dentro do governo é de que os valores projetados por representantes do agronegócio para a arrecadação adicional estão superestimados e que a destinação desses recursos para refinanciamento rural comprometeria o equilíbrio fiscal e o financiamento das próximas safras. Segundo avaliações técnicas da área econômica, o volume efetivo de receitas extras é inferior à estimativa preliminar de R$ 8,5 bilhões por mês calculada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

O entendimento é de que o modelo utilizado pela SPE representa uma projeção teórica, sem incorporação imediata às receitas efetivamente disponíveis no orçamento. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula junto ao Congresso Nacional a inclusão de dispositivo no substitutivo do PLP 114 dos combustíveis para permitir que parte das receitas extraordinárias do petróleo também seja utilizada na renegociação das dívidas rurais. A estimativa defendida pelo setor é direcionar ao menos R$ 20 bilhões para essa finalidade. O texto em discussão no Congresso também trata da utilização dessas receitas para reduzir tributos incidentes sobre gasolina, diesel, etanol e outros combustíveis.

Segundo a orientação distribuída pela FPA aos parlamentares, a proposta busca preservar a competitividade dos biocombustíveis, evitando impactos negativos sobre etanol e biodiesel, ao mesmo tempo em que cria espaço para apoio financeiro ao setor agropecuário. A equipe econômica mantém posição contrária à utilização desses recursos para refinanciamento rural. O Ministério da Fazenda avalia que a medida comprometeria a capacidade de financiamento do Plano Safra nos próximos anos. Pelos cálculos da pasta, a renegociação nos moldes previstos no Projeto de Lei nº 5.122/2023 pode gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões à União ao longo de treze anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027.

As projeções constam em nota técnica encaminhada ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador informou que terá nova reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir alternativas de convergência sobre o texto. O governo federal pretende utilizar as receitas extraordinárias do petróleo para mitigar os efeitos da alta internacional dos combustíveis decorrente da guerra no Oriente Médio. Segundo estimativas iniciais da SPE, os gastos previstos para subsidiar combustíveis já se aproximariam do montante adicional projetado de arrecadação, limitando a margem para outras destinações orçamentárias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.