22/May/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20/05), um conjunto de projetos de lei que alteram os mecanismos de fiscalização remota de órgãos federais e reduzem a proteção de ecossistemas nativos e de áreas de preservação no Pará. Articulada pela bancada ruralista para o chamado "Dia do Agro", a agenda de votações foi classificada pela organização Greenpeace Brasil como um retrocesso à governança socioambiental do País. Entre as propostas validadas em plenário está o PL 2564/2025, que proíbe o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de aplicar embargos remotos com o suporte de imagens obtidas por satélite.

Os parlamentares também aprovaram o PL 2486/2026, cujo texto reduz os limites originais da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Estado do Pará, sob a justificativa de facilitar atividades de mineração e regularização fundiária na região. Outra medida de destaque que avançou na Casa e foi encaminhada diretamente ao Senado Federal foi o PL 364/2019. Esse projeto altera as regras de proteção sobre os campos nativos e demais formações não florestais brasileiras, colocando sob risco uma extensão de cerca de 48 milhões de hectares de vegetação nativa distribuída por biomas sensíveis como o Pantanal, Pampa, Cerrado e Amazônia.

O Greenpeace Brasil criticou a condução das pautas no Congresso, apontando que as aprovações ocorrem de maneira centralizadora e atendem exclusivamente a demandas econômicas de setores do agronegócio, desconsiderando os alertas técnicos de entidades socioambientais. A redução de uma floresta nacional abre um precedente preocupante para a exploração econômica de outras fronteiras protegidas. Além dos textos aprovados, a Câmara chancelou o regime de urgência para o PL 5900/2025, conhecido como "Super Mapa", que confere ao Ministério da Agricultura o poder de vetar regulações ambientais ligadas a espécies de exploração comercial, permitindo que a matéria vá a voto em plenário a qualquer momento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.