22/May/2026

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou o conjunto de projetos de interesse do agronegócio aprovados ou em tramitação na Câmara dos Deputados no chamado “Dia do Agro” como um retrocesso de grande impacto sobre a gestão ambiental no Brasil. Segundo o ministro, as propostas representam uma ação coordenada com potencial de afetar diferentes áreas da política ambiental e de gestão de recursos naturais, com efeitos considerados relevantes sobre o arcabouço regulatório vigente. A crítica foi reforçada por órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama e o ICMBio, que apontam riscos de enfraquecimento de instrumentos de ordenamento e fiscalização ambiental.

Entre os projetos citados pelo Ministério do Meio Ambiente estão o PL 5900/2025, que trata de manifestação técnica vinculante do Ministério da Agricultura sobre espécies em extinção; o PL 364/2019, que altera a Lei de Proteção da Vegetação Nativa; o PL 2564/2025, que limita embargos ambientais com base em imagens de satélite; o PL 3123/2025, que trata do compartilhamento de dados de produtores em operações de crédito e seguro rural; e o PL 2486/2026, que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

O conjunto de propostas interfere diretamente na estrutura de governança ambiental federal e amplia a fragmentação de competências regulatórias. As mudanças ocorrem em um contexto de revisão de instrumentos de licenciamento e fiscalização ambiental, o que amplia a preocupação institucional sobre o ritmo e a direção das alterações legislativas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.