26/May/2026

O relator da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1, Leo Prates, informou que as convenções coletivas entre empresas e trabalhadores deverão ser atualizadas em até 60 dias após a promulgação da PEC. Segundo o parlamentar, a intenção é concluir a regulamentação das mudanças trabalhistas até o fim de 2026. A proposta estabelece uma transição escalonada para redução da jornada semanal de trabalho. Após a promulgação da PEC, as empresas terão prazo de 60 dias para reduzir a carga horária de 44 horas para 42 horas semanais e eliminar a escala 6x1. Em uma segunda etapa, após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, totalizando um período de adaptação de aproximadamente 14 meses. O relator afirmou que o prazo de 60 dias também foi definido para permitir discussão equivalente no Senado Federal, em linha com o período de debates realizado na Câmara dos Deputados.

O objetivo é garantir tramitação equilibrada entre as duas Casas legislativas. As declarações ocorreram após reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definição dos pontos finais do texto, incluindo a regra de transição para implementação da nova jornada. Segundo o relator, o texto final deverá conter entre oito e nove artigos. Ainda, a Câmara dos Deputados e o governo federal deverão discutir mudanças nas regras de contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas. A proposta em discussão prevê flexibilizar o limite atual de contratação dos MEIs, que hoje podem manter apenas um empregado com carteira assinada. A avaliação do Congresso é que a redução da jornada de trabalho exigirá maior capacidade de contratação por parte dos pequenos empreendedores, com potencial de ampliar a formalização do mercado de trabalho.

Além da ampliação do número de empregados permitidos para MEIs, o governo e o Congresso também avaliam mudanças nos limites de faturamento das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais. A proposta ainda está sob análise da equipe econômica federal para dimensionamento do impacto fiscal e operacional das medidas. O reajuste dos limites poderá ocorrer de forma escalonada, buscando acomodar gradualmente os impactos sobre as empresas e ampliar o alcance das mudanças para a maior parte dos pequenos negócios brasileiros. O Congresso também deverá avaliar possíveis regras diferenciadas para determinados setores econômicos após a aprovação da PEC, considerando particularidades operacionais de segmentos com maior dependência de jornadas contínuas ou escalas específicas de trabalho. O relatório da PEC que extingue a escala 6x1 prevê período de transição para redução gradual da jornada semanal, passando inicialmente de 44 horas para 42 horas e posteriormente para 40 horas semanais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.