26/May/2026

A ausência de consenso sobre a divisão interna das cotas agrícolas previstas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia provocou a primeira disputa direta entre os países do bloco sul-americano. Utilizando o critério transitório First-In, First-Out (FIFO), pelo qual as cotas são preenchidas conforme a ordem de registro das exportações, Argentina e Uruguai esgotaram integralmente as cotas isentas de tarifas para arroz e ovos logo no primeiro mês de vigência do tratado, iniciado em 1º de maio de 2026. O movimento bloqueou novos pedidos de licenciamento de exportadores brasileiros e expôs desequilíbrios operacionais entre os países do Mercosul na fase inicial de implementação do acordo comercial com a União Europeia.

Dados divulgados por autoridades regionais indicam que a cota anual de 6.667 toneladas de arroz destinada ao bloco em 2026 foi totalmente preenchida. O Uruguai ficou com 63% do volume total, enquanto o restante foi ocupado pela Argentina. No segmento de ovos, a Argentina assegurou integralmente a cota com preferência tarifária para o mercado europeu, além de obter participação relevante na cota de mel. A ocupação acelerada das cotas argentinas foi atribuída pelo governo do país à agilidade operacional proporcionada pela nova guia digital da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE), implementada em 3 de maio. O sistema acelerou o processamento dos registros de exportação e permitiu antecipação no acesso às preferências tarifárias previstas no acordo. O episódio elevou a preocupação entre exportadores brasileiros, especialmente em segmentos agrícolas com forte potencial de expansão no mercado europeu.

A inexistência de uma distribuição prévia de cotas entre os países do Mercosul amplia o risco de concentração dos benefícios tarifários em operadores mais rápidos no registro das operações, reduzindo previsibilidade comercial para os demais integrantes do bloco. A disputa também evidencia desafios institucionais na operacionalização do acordo Mercosul-União Europeia, sobretudo na harmonização dos mecanismos internos de acesso às cotas agrícolas preferenciais. O tema tende a ganhar relevância nas próximas negociações intrabloco, diante da necessidade de estabelecer critérios permanentes de repartição que reduzam assimetrias competitivas entre os países membros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.