27/May/2026

A discussão sobre o projeto de modernização do marco legal do seguro rural (PL 2.951/2024) concentra-se na definição da fonte de recursos e na possibilidade de tornar a subvenção econômica ao seguro rural uma despesa obrigatória da União. O tema envolve divergências entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e áreas do governo federal, especialmente quanto à vinculação orçamentária e à operacionalização dos recursos. Segundo a FPA, o texto do projeto avançou nas negociações, mas houve solicitação do Ministério do Planejamento para alterar o modelo de financiamento previsto. A proposta apresentada pela Pasta prevê que os recursos do seguro rural fiquem limitados ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), alternativa considerada insuficiente pelo setor produtivo.

A avaliação da bancada do agro é de que a utilização de economias geradas no Proagro para reforçar o seguro rural vem sendo prometida desde 2023, sem efetiva execução orçamentária. O entendimento é de que a transferência de recursos entre programas não resolveria a necessidade de previsibilidade e estabilidade financeira para o seguro rural. A FPA também negocia a possibilidade de manter os recursos do seguro rural sob supervisão do Ministério da Fazenda, e não do Ministério da Agricultura, com o objetivo de reduzir riscos de contingenciamento orçamentário. Em contrapartida, integrantes do governo defendem que os recursos permaneçam vinculados ao Ministério da Agricultura, desde que haja garantias legais de execução obrigatória anual. Outro ponto em debate envolve a origem dos recursos destinados ao fundo de cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, mecanismo previsto no projeto para ampliar a capacidade de proteção das apólices agrícolas.

A expectativa da bancada ruralista é votar o projeto ainda na Câmara dos Deputados e encaminhá-lo novamente ao Senado, já que o texto sofreu alterações. O objetivo é concluir a tramitação e obter sanção presidencial antes do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para 1º de julho. A proposta é considerada prioritária pelo setor agropecuário, diante da crescente demanda por instrumentos de mitigação de riscos climáticos e financeiros nas atividades agrícolas. O governo, porém, segue dividido quanto à transformação da subvenção econômica ao seguro rural em despesa obrigatória, em razão dos impactos fiscais permanentes da medida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.