27/May/2026

O projeto de lei 5.122/2023, que autoriza a renegociação das dívidas rurais e prevê o uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, pode ser novamente retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com fontes, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) aguarda o envio de uma nova proposta do governo para a repactuação, a qual deve ser enviada via Medida Provisória (MP). O acordo é quanto à edição de uma MP e, com isso, o projeto de lei perde a urgência. O governo federal prepara uma MP com a criação de uma nova linha para renegociação das dívidas rurais.

A expectativa era que a medida fosse encaminhada ao Congresso nesta terça-feira (26/05), mas ainda há trâmites pendentes como a apreciação pela Casa Civil. Os termos da MP estão sendo fechados pelo Ministério da Fazenda. Os critérios e condições da proposta tendem a ser apresentados previamente ao envio da MP ao Congresso aos senadores envolvidos na negociação com a equipe econômica. Integrantes da equipe econômica defendem a edição da MP ante ao projeto de lei pela celeridade e efeito imediato da medida, que traria reflexos já na regularização dos produtores para o Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho.

A MP também endereça o receio do elevado impacto fiscal pela equipe econômica, que busca calibrar as condições de enquadramento dos financiamentos e elegibilidade dos produtores. Além disso, a MP também possibilita atos exclusivos ao Executivo como a autorização de um fundo garantidor específico para as dívidas rurais, o que deve ser incluído no texto. Há um impasse entre senadores e Ministério da Fazenda sobre o instrumento para renegociação das dívidas rurais, se via projeto de lei ou via Medida Provisória. A Fazenda defende que a MP é o instrumento adequado para a repactuação dos financiamentos rurais desde o início da discussão.

Mas, parlamentares insistem na tramitação do tema por meio do projeto de lei que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê escopo mais amplo de dívidas, além de autorizar uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pela Fazenda para os refinanciamentos. Segundo fontes, a decisão do Ministério da Fazenda pela edição da MP está tomada, o que desagrada a parte de parlamentares e representantes do setor produtivo que ainda apostam no PL. Uma ala parlamentar cogita inclusive apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que uma eventual MP não seja aceita.

Senadores afirmam que uma reunião em março entre Durigan e Alcolumbre para tratar do tema previa a saída por projeto de lei e não por MP. Parlamentares do Rio Grande do Sul, Estado mais afetado por intempéries climáticas que prejudicaram capacidade financeira dos produtores, se reuniram com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participa das tratativas. Os principais pontos de divergência entre governo e parlamentares são as taxas de juros a serem aplicadas nos alongamentos das dívidas e o alcance da medida. A proposta inicial da Fazenda apresentada aos senadores envolve R$ 80 bilhões, enquanto o parecer em votação no Senado alcança R$ 180 bilhões em dívidas rurais. As fontes de recursos para renegociação também estão sob análise. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.