29/May/2026

Entidades representativas de diversos setores avaliam que o prazo de transição previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas é insuficiente e inadequado para a adaptação da economia brasileira. A proposta avançou na Câmara dos Deputados e ainda depende de votação no Senado. O texto estabelece transição de até 14 meses para implementação da nova jornada e prevê redução inicial de duas horas após dois meses da promulgação, caso a PEC seja aprovada em definitivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o texto como inadequado e inoportuno, estimando impactos de 6% a 9% nos custos de alguns setores, com possível repasse para preços de produtos e serviços.

A entidade defende que mudanças dessa magnitude exigem debate técnico mais amplo, com participação de trabalhadores, empregadores e governo. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também critica o prazo de transição de 14 meses e avalia que o período de 60 dias para ajustes iniciais nas escalas é insuficiente. A entidade defende que atividades essenciais sejam excluídas do limite de 40 horas semanais e que a discussão ocorra após o período eleitoral, sob argumento de redução de pressões políticas. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) afirma que, embora o debate sobre a jornada seja legítimo, é necessário considerar os impactos em setores que operam de forma contínua, como bares, restaurantes e hotéis, que dependem da escala para funcionamento em fins de semana e feriados.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que a proposta pode comprometer a sustentabilidade de empresas, especialmente as de menor porte, caso a redução da jornada seja aplicada de forma uniforme, sem diferenciação setorial ou regional. No setor de construção civil, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) defende uma transição de até 60 meses, citando contratos de longo prazo, características das obras e restrições de mão de obra qualificada. A entidade avalia que a manutenção do ritmo de produção exigiria aumento significativo de contratações em um cenário de escassez de trabalhadores.

A Abrainc e a Fiemg também destacam preocupações com o desalinhamento entre a proposta e acordos coletivos já vigentes, além de defenderem maior flexibilidade para negociações setoriais. No caso da Abrasce, que representa shopping centers, a avaliação é de que o prazo de transição é insuficiente diante da complexidade operacional do setor e do impacto sobre pequenos lojistas, que representam parcela significativa das operações. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) defende transição de até cinco anos para adaptação à nova jornada, argumentando que o país não apresentou ganhos relevantes de produtividade nas últimas duas décadas e que mudanças mais rápidas poderiam pressionar preços e afetar a qualidade dos serviços. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.