03/Jun/2026

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de revogar a obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade gerou surpresa entre especialistas e participantes do mercado. A medida, publicada por meio da Resolução CVM 244, altera dispositivos da Resolução 193 e devolve caráter voluntário à adoção dos relatórios de sustentabilidade pelas companhias. A obrigatoriedade dos reportes estava prevista para vigorar a partir dos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2026. Com a mudança, as empresas voltam a ter liberdade para decidir sobre a adoção dos padrões de divulgação relacionados a aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG). Especialistas destacam que o setor privado vinha se preparando há vários anos para atender às exigências regulatórias.

Empresas realizaram investimentos em sistemas, governança, processos internos e capacitação para adequação aos padrões internacionais de reporte de sustentabilidade. A discussão sobre transparência em sustentabilidade não é recente no mercado brasileiro. Desde 2012, companhias abertas já eram incentivadas a divulgar suas práticas socioambientais por meio da iniciativa "relate ou explique", implementada pela B3. O mecanismo exigia que as empresas informassem suas práticas de sustentabilidade ou justificassem a ausência dessas políticas. A mudança regulatória ocorre em um momento de evolução dos padrões globais de divulgação de informações ESG. Em diferentes mercados internacionais, especialmente na Europa, algumas exigências relacionadas à agenda de sustentabilidade vêm sendo flexibilizadas quanto a prazos e abrangência, sem necessariamente eliminar os mecanismos de transparência.

Segundo a CVM, a alteração busca aperfeiçoar o modelo de adoção voluntária, preservando a transparência e a comparabilidade das informações, ao mesmo tempo em que permite às empresas avaliar os custos e benefícios associados à implementação dos relatórios. A autarquia argumenta que a medida reforça a autonomia das entidades na alocação de recursos e nas decisões relacionadas à prestação de informações aos investidores. A decisão provocou debates entre especialistas, gestores e empresas que atuam com critérios ESG, especialmente devido à proximidade da data prevista para o início da obrigatoriedade. O setor avalia agora os impactos da mudança sobre os investimentos já realizados e sobre a evolução das práticas de transparência corporativa no mercado de capitais brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.