15/Jun/2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta de votações desta semana o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho. A medida busca destravar a pauta da Casa, que permanece bloqueada em razão da urgência constitucional atribuída à proposta encaminhada pelo governo federal. Para conduzir a análise da matéria, Motta designou o deputado Leo Prates como relator do projeto. O parlamentar já havia exercido a mesma função durante a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e que foi aprovada pela Câmara em maio, encontrando-se atualmente em análise no Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, o projeto de lei deverá reproduzir integralmente o texto aprovado pelos deputados na PEC.

A estratégia visa permitir a votação da matéria e liberar a pauta para a apreciação de outros projetos considerados prioritários, incluindo propostas relacionadas à regulamentação da inteligência artificial e à ampliação dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A decisão representa uma mudança relevante na condução do tema. Até então, o entendimento predominante era de que o projeto de lei serviria apenas para regulamentar a PEC após sua aprovação definitiva pelo Senado. Com a nova orientação, a Câmara passa a analisar diretamente um texto com conteúdo equivalente ao da proposta constitucional ainda em tramitação na outra Casa legislativa. O governo vinha utilizando a urgência constitucional do projeto como instrumento para manter pressão política sobre o Senado Federal e acelerar a apreciação da PEC.

O prazo constitucional para votação expirou no fim de maio, provocando o trancamento da pauta da Câmara e impedindo o avanço de outras matérias legislativas. Nos bastidores, a avaliação de lideranças da Câmara é que a paralisação das votações passou a gerar dificuldades para a tramitação de projetos considerados estratégicos para o governo e para o Congresso. Entre eles estão propostas ligadas à reforma regulatória da inteligência artificial, ao setor de combustíveis e a temas relacionados ao ambiente de negócios. Com a inclusão da matéria na pauta, a expectativa é de retomada das votações e de definição mais clara sobre o futuro da proposta que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6x1, tema que permanece entre os principais debates da agenda legislativa nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.