15/Jun/2026

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto consta do Projeto de Decreto Legislativo 570/26, que foi aprovado em Plenário no dia 9 de junho e segue para votação no Senado. O acordo é um passo relevante na estratégia de abertura internacional do Brasil e do bloco sul-americano. A conclusão das negociações expande a rede de pactos comerciais do Mercosul com nações desenvolvidas, reforça sua posição no cenário global e consolida as relações econômicas euro-atlânticas. A EFTA é um mercado sofisticado, ideal para produtos brasileiros de maior valor agregado. Em 2025, o comércio entre o Brasil e os países da EFTA totalizou US$ 7,76 bilhões.

O acordo ganha ainda mais relevância após o pacto com a União Europeia, demonstrando a capacidade negociadora do Mercosul. A aproximação com a EFTA é estratégica, pois seus países têm elevado desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando oportunidades para exportadores brasileiros. A EFTA é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos, os quatro países do grupo possuem uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de US$ 1,4 trilhão, sendo um dos maiores PIBs per capita do mundo. Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é dividido em 16 capítulos e abrange comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.

Em relação ao comércio de bens, está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual das tarifas para cerca de 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias. Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado. O Brasil ainda poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros. Os capítulos de medidas sanitárias e fitossanitárias têm impacto direto sobre as exportações agropecuárias brasileiras.

O acordo prevê o sistema de listas pré-estabelecidas, que facilita a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil. Também prevê procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos. O governo brasileiro estima redução na arrecadação de tributos federais vinculados à importação de R$ 26,5 milhões em 2026 (considerando entrada em vigor prevista para 1º de agosto de 2026), R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3 milhões em 2028. Essa redução de receita será compensada pelo maior dinamismo econômico decorrente da ampliação do acesso ao mercado da EFTA e de novos investimentos viabilizados pelo acordo. Fonte: MilkPoint. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.