15/Jun/2026

A aprovação pelo Senado do projeto de renegociação das dívidas rurais abriu uma nova etapa de negociações políticas na Câmara dos Deputados. O governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) passaram a atuar em direções opostas sobre a tramitação da proposta, com o Executivo buscando retardar sua análise e o setor agropecuário defendendo a rápida apreciação da matéria. O projeto prevê mecanismos de reestruturação de passivos do setor rural e, segundo lideranças da agropecuária, poderá contribuir para equacionar aproximadamente R$ 170 bilhões em dívidas acumuladas por produtores afetados por perdas recorrentes provocadas por eventos climáticos adversos, especialmente no Rio Grande do Sul.

Nos bastidores, o governo articula junto à presidência da Câmara dos Deputados para evitar que o projeto seja pautado no curto prazo. A avaliação do Executivo é de que, caso a matéria seja levada ao plenário, haverá dificuldades para impedir sua aprovação diante do forte apoio parlamentar ao tema e da sensibilidade política da pauta em período eleitoral. Além da tentativa de postergar a votação, integrantes do governo discutem alternativas para modificar o texto durante sua tramitação na Câmara. Uma das estratégias envolve a escolha de um relator alinhado às posições do Executivo, com o objetivo de promover ajustes considerados necessários pela equipe econômica.

Parlamentares ligados ao agronegócio também articulam a definição da relatoria. O entendimento predominante é de que a função deverá ficar com um deputado do Rio Grande do Sul, Estado fortemente impactado por sucessivas perdas de safra decorrentes de eventos climáticos. Entre os nomes mencionados nas negociações está o do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que participou das discussões envolvendo governo, parlamentares e entidades representativas do setor. A equipe econômica mantém preocupações em relação aos potenciais impactos fiscais da proposta. O Palácio do Planalto avalia a possibilidade de veto parcial ou integral ao texto caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Também está sendo analisada a hipótese de questionamento judicial da matéria, sob o argumento de que determinados dispositivos poderiam gerar despesas incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou apresentar questionamentos constitucionais. Entre as alternativas discutidas internamente estão a edição de uma medida provisória para tratar do tema ou a realização de vetos direcionados aos dispositivos considerados mais sensíveis pelo governo. No entanto, o impacto político de uma eventual rejeição da proposta também integra os cálculos do Executivo, o que mantém abertas as tentativas de negociação com o Congresso. A tramitação da matéria ocorre em um momento de pauta legislativa congestionada na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a agenda de votações permanece condicionada à apreciação do projeto encaminhado pelo governo federal que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, tema que possui urgência constitucional e trava a pauta da Casa. Diante desse cenário, o avanço do projeto de renegociação das dívidas rurais dependerá das negociações entre governo, lideranças partidárias e representantes do setor agropecuário, que buscam construir um texto capaz de reunir apoio político sem ampliar os questionamentos relacionados aos impactos fiscais da medida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.