16/Jun/2026

O Ministério da Agricultura bloqueou R$ 461,696 milhões do orçamento do seguro rural previsto para este ano. A contenção consta no Painel do Orçamento Federal, gerido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O bloqueio representa uma redução de 54% no orçamento inicialmente previsto para o Programa de Subvenção Econômica ao Seguro Rural (PSR). Originalmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa dotação de R$ 1,018 bilhão para a subvenção do seguro rural, a qual já havia sido reduzida para R$ 991,873 milhões. Os recursos são destinados ao subsídio de parte do custo da apólice do seguro aos produtores rurais. A medida integra o bloqueio adicional de despesas discricionárias de R$ 22,1 bilhões do orçamento da União anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento ao fim de maio, somando uma contenção de R$ 23,7 bilhões no orçamento da União deste ano. Ao todo, o orçamento do Ministério da Agricultura sofreu contenção de R$ 860,843 milhões.

O bloqueio não é definitivo, podendo ser revertido ou remanejado pelo Executivo. Cada pasta indica as áreas (ações orçamentárias) a serem contingenciadas. O seguro rural vem sendo alvo de consecutivos bloqueios e contingenciamentos desde 2023. No ano passado, o orçamento do seguro rural foi contingenciado para R$ 565,4 milhões e depois remanejado para R$ 883,150 milhões, a menor cifra desde 2020, enquanto a área segurada caiu 55% para 3,2 milhões de hectares - a menor em uma década. Os produtores reclamam de cortes orçamentários consecutivos do programa. O cumprimento do orçamento destinado ao seguro rural vem sendo recorrentemente cobrado por entidades do setor produtivo ao Ministério da Agricultura. O novo bloqueio, alegam as entidades do setor, ocorre em meio à expectativa de ocorrência do "Super El Niño", fenômeno climático adverso que pode prejudicar a próxima safra; endividamento crescente no campo, pressão de custos e margens apertadas.

Entidades do agronegócio cobram o Ministério da Agricultura pelo corte e pedem revisão imediata da medida. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou profunda preocupação com a decisão do governo federal de cortar o seguro rural. Em um cenário marcado pelo aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, a previsibilidade e a disponibilidade de recursos para o programa são fundamentais para garantir segurança ao produtor, estabilidade da produção de alimentos e acesso ao crédito rural, além de ser um dos principais fatores quanto à segurança alimentar para as exportações brasileiras aos clientes internacionais. A redução dos recursos destinados ao PSR ocorre justamente em um momento em que o produtor brasileiro enfrenta elevados custos financeiros, previsão climática de El Niño e grandes desafios para manter sua competitividade. A entidade, que representa produtores rurais, avalia ainda que o enfraquecimento do programa tende a ampliar a exposição dos agricultores e pecuaristas aos riscos climáticos que comprometem a produtividade e rentabilidade no campo.

A SRB citou ainda a recorrência dos bloqueios nos recursos destinados ao seguro rural, lembrando que a redução no ano passado levou à cobertura de apenas cerca de 3% da área plantada no País. Ao reduzir uma das principais ferramentas de proteção da atividade agrícola, especialmente para os pequenos e médios produtores, o poder público enfraquece uma política essencial para a gestão de riscos no campo. O seguro rural deve ser tratado como uma política estratégica de Estado, e não como uma despesa sujeita a sucessivos contingenciamentos. Diante desse cenário, a entidade defende a revisão da medida e a recomposição integral dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), garantindo condições para que produtores rurais de todas as regiões do país possam continuar investindo, produzindo e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Brasil", defendeu a entidade.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) também solicitou, em ofício enviado ao ministro da Agricultura, André de Paula, a "imediata" reversão do bloqueio orçamentário dos recursos do PSR em 2026, a adoção de medidas que assegurem a plena execução do montante aprovado na Lei Orçamentária a fim de garantir previsibilidade e o fortalecimento do seguro rural como política pública estruturante da agropecuária brasileira. O cenário atual repete o ocorrido em 2025, quando o bloqueio de recursos comprometeu a execução do programa, gerando incerteza para seguradoras e resseguradoras e cobranças complementares para produtores. A eventual liberação tardia de recursos, como ocorreu no passado, não corrige o dano, pois o seguro exige planejamento prévio e contratação antecipada. A Faep destacou ainda que o valor aprovado para o ano fiscal de R$ 1,01 bilhão já era insuficiente diante da crescente demanda do setor agropecuário por instrumentos de gestão de risco e que as entidades do setor produtivo defendem o orçamento para o PSR de R$ 4 bilhões no Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho.

Somente com este orçamento, será possível ampliar as contratações, aumentar o número de produtores atendidos e garantir maior resiliência e estabilidade à produção agropecuária nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também reagiu ao corte no orçamento do seguro rural, afirmando ter recebido com "estranheza" o bloqueio em meio às discussões sobre renegociação das dívidas rurais. A FPA afirmou que o governo abriu "ofensiva contra medidas que ajudam o produtor rural". Na Câmara dos Deputados, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) pediu a convocação dos ministros da Agricultura, André de Paula, da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para prestarem esclarecimentos acerca do bloqueio de recursos destinados ao seguro rural. O requerimento foi protocolado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e ainda será apreciado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.