17/Jun/2026

O Parlamento Europeu aprovou a implementação do acordo comercial firmado entre União Europeia e Estados Unidos em 2025, conhecido como Acordo de Turnberry, estabelecendo mecanismos legais para aplicação das concessões tarifárias e instrumentos de proteção que permitem ao bloco reagir a eventuais descumprimentos por parte dos Estados Unidos. Os eurodeputados aprovaram dois regulamentos que transformam em legislação os compromissos negociados entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Donald Trump. O principal regulamento recebeu 440 votos favoráveis, 151 contrários e 50 abstenções, eliminando tarifas sobre produtos industriais dos Estados Unidos e ampliando o acesso ao mercado europeu para produtos agrícolas e pesqueiros norte-americanos. Um segundo regulamento foi aprovado por 444 votos favoráveis, 152 contrários e 54 abstenções.

A medida amplia o regime de importação sem tarifas para lagostas norte-americanas e incorpora produtos processados ao escopo do acordo. O texto aprovado estabelece uma cláusula de expiração para as concessões tarifárias concedidas pela União Europeia. As medidas permanecerão vigentes até 31 de dezembro de 2029, salvo decisão política que determine sua renovação. Até junho daquele ano, a Comissão Europeia deverá apresentar uma avaliação abrangente dos impactos do acordo sobre a indústria, a agricultura e as pequenas e médias empresas do bloco. O Parlamento também fortaleceu os mecanismos de defesa comercial da União Europeia. A Comissão Europeia poderá suspender as preferências tarifárias concedidas aos Estados Unidos caso permaneçam em vigor, após dezembro de 2026, tarifas superiores a 15% sobre derivados europeus de aço e alumínio.

A suspensão também poderá ocorrer caso as autoridades norte-americanas não respondam adequadamente às preocupações europeias relacionadas ao tratamento tarifário das exportações do bloco. Outro instrumento incluído na legislação cria um mecanismo de salvaguarda para enfrentar possíveis distorções de mercado decorrentes do aumento das importações dos Estados Unidos. Em situações que representem risco de prejuízo relevante à indústria ou à agricultura europeia, a Comissão poderá iniciar investigações e adotar medidas corretivas para preservar a competitividade dos setores afetados. Os regulamentos ainda dependem de aprovação formal pelo Conselho da União Europeia. Após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, as novas regras entrarão em vigor no dia seguinte, consolidando a implementação do acordo comercial entre os dois blocos econômicos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.