17/Jun/2026

O Parlamento Europeu aprovou em definitivo duas regulamentações que implementam os compromissos comerciais firmados entre União Europeia e Estados Unidos no âmbito do Acordo de Turnberry, firmado em 2025. As medidas ampliam o acesso de produtos agropecuários e pesqueiros norte-americanos ao mercado europeu por meio da criação de cotas tarifárias e da redução de barreiras comerciais. O principal regulamento foi aprovado por 440 votos favoráveis, 151 contrários e 50 abstenções. A legislação incorpora ao ordenamento europeu os termos da declaração conjunta assinada entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Além da eliminação de tarifas para produtos industriais norte-americanos, o pacote estabelece novas condições para o comércio de alimentos, proteínas animais, grãos e derivados agrícolas.

As medidas entrarão em vigor no dia seguinte à publicação no Diário Oficial da União Europeia. O mecanismo adotado prevê cotas tarifárias anuais com alíquota de importação zero para diversos produtos. Entre os maiores volumes autorizados estão 500 mil toneladas para nozes e castanhas preparadas ou preservadas, 400 mil toneladas para óleo de soja bruto e 25 mil toneladas para carne suína congelada, além de miudezas salgadas ou processadas. O acordo também estabelece cotas isentas de tarifas para 10 mil toneladas de produtos lácteos, incluindo iogurtes, spreads e sorvetes, além de 10 mil toneladas de queijos, como cheddar e variedades de pasta azul. Também foram aprovadas cotas de 40 mil toneladas para ração animal e 3 mil toneladas para carnes.

Uma segunda regulamentação amplia e prorroga a isenção tarifária para lagostas frescas e processadas provenientes dos Estados Unidos. O acordo também suspende tarifas incidentes sobre frutas e vegetais frescos e processados, abrangendo produtos como batatas, cebolas, aspargos, laranjas, sucos de frutas e frutas vermelhas congeladas. Para mitigar possíveis impactos sobre os produtores europeus, a União Europeia incluiu mecanismos de salvaguarda que permitem a suspensão total ou parcial das preferências tarifárias concedidas aos Estados Unidos caso o aumento das importações provoque risco de prejuízo significativo aos setores agrícola ou industrial do bloco. A Comissão Europeia poderá abrir investigações por iniciativa própria ou mediante solicitação dos Estados-membros.

O órgão também deverá encaminhar relatórios trimestrais ao Parlamento Europeu detalhando o volume físico e o valor das importações provenientes dos Estados Unidos. O regime aprovado possui caráter temporário e permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2029. Até 30 de junho daquele ano, a Comissão Europeia deverá apresentar uma avaliação dos efeitos do acordo sobre os fluxos comerciais e os impactos econômicos para a agricultura europeia, servindo de base para eventual renovação das medidas. A ampliação do acesso ao mercado europeu representa um avanço relevante para as exportações agrícolas norte-americanas, ao mesmo tempo em que reforça a estratégia da União Europeia de combinar abertura comercial com instrumentos de proteção para seus setores produtivos mais sensíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.