17/Jun/2026

O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de medidas destinadas a fortalecer o poder de negociação de agricultores e pecuaristas da União Europeia na cadeia de abastecimento de alimentos. A proposta busca ampliar a rentabilidade dos produtores por meio de mecanismos que aproximem os preços recebidos no campo dos custos efetivos de produção. Pelas novas regras, os países-membros deverão criar e disponibilizar plataformas digitais com indicadores de referência de custos de produção. Esses índices servirão de base para a elaboração de contratos entre produtores rurais e compradores, aumentando a transparência e a previsibilidade nas negociações comerciais.

A legislação também estabelece restrições para impedir que compradores contornem associações de produtores por meio de negociações individuais isoladas. Além disso, foi aprovada uma exceção às regras concorrenciais que permitirá a formação de alianças entre organizações ainda não reconhecidas formalmente, ampliando seu poder de mercado e capacidade de negociação. Outro ponto previsto é a criação de um sistema obrigatório de mediação para solucionar disputas comerciais entre produtores e compradores. Para o setor lácteo, os contratos escritos passam a ser obrigatórios, incluindo mecanismos de revisão e salvaguardas vinculadas a indicadores de preços. Na área de comercialização, a proposta estabelece critérios mais rigorosos para o uso de certificações e selos relacionados a práticas consideradas justas. A utilização dessas classificações ficará condicionada à comprovação de benefícios para comunidades rurais ou ao fortalecimento de cooperativas agropecuárias.

A reforma também inclui medidas de proteção à pecuária tradicional. O texto define carne exclusivamente como partes comestíveis de animais e restringe o uso de denominações tradicionalmente associadas ao setor pecuário para produtos desenvolvidos em laboratório ou cultivados a partir de células. Termos como bife, filé, costela, lombo, bacon e carne bovina, suína ou de aves passam a ser reservados exclusivamente a produtos de origem animal. A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em dezembro de 2024 como resposta às dificuldades econômicas e às manifestações realizadas por produtores rurais em diversos países do bloco. O texto agora segue para aprovação formal pelo Conselho da União Europeia antes da entrada em vigor das novas regras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.