17/Jun/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sinalizou disposição para negociar ajustes no Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, mas avalia que há espaço limitado para alterações após a aprovação da proposta pelo Senado Federal. O texto retornou à Câmara dos Deputados e o setor agropecuário busca acelerar sua tramitação para que as medidas possam ser implementadas já no Plano Safra 2026/27. A proposta contempla aproximadamente R$ 140 bilhões em passivos rurais passíveis de renegociação e prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo os fundos constitucionais, para viabilizar o refinanciamento das operações. Segundo a FPA, eventuais mudanças poderão ser discutidas durante a tramitação na Câmara, desde que não comprometam os pilares centrais do projeto.

A proximidade do lançamento do novo Plano Safra aumenta a pressão por uma definição rápida sobre o tema. Entre os pontos considerados mais sensíveis nas negociações estão a inclusão de produtores adimplentes entre os beneficiários das medidas e a abrangência das dívidas originadas fora do sistema bancário tradicional. O projeto contempla não apenas financiamentos contratados junto às instituições financeiras, mas também obrigações assumidas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs), amplamente utilizadas em operações com fornecedores, cooperativas, cerealistas, revendas e tradings. A FPA argumenta que restringir a renegociação exclusivamente às dívidas bancárias não resolveria o problema estrutural de endividamento do setor, uma vez que parcela significativa dos compromissos financeiros dos produtores está vinculada a operações privadas de comercialização e fornecimento de insumos. Outro ponto central da proposta é a criação do Fundo Garantidor Agropecuário (FG-Agro).

O mecanismo permitiria à União estruturar um fundo de garantia destinado a respaldar operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos. O modelo prevê a participação conjunta de recursos públicos e privados, em formato de blended finance, envolvendo pessoas físicas, pessoas jurídicas, agentes financeiros e instituições governamentais. A criação do fundo é considerada estratégica pelo setor bancário, que vê no instrumento uma forma de mitigar riscos e ampliar a capacidade de atendimento às operações de crédito rural. Ao mesmo tempo, o mecanismo figura entre os pontos que enfrentam maior resistência dentro do governo federal. A bancada agropecuária sustenta que o projeto foi estruturado com base em análises técnicas conduzidas ao longo da tramitação no Senado, envolvendo economistas, especialistas em contas públicas e representantes de órgãos ligados à política fiscal e financeira.

Segundo essa avaliação, a proposta não configura uma securitização ampla e irrestrita das dívidas rurais, mas sim um modelo de reestruturação financeira concebido para preservar a sustentabilidade fiscal e operacional do programa. Enquanto o setor produtivo pressiona por uma rápida aprovação da matéria para que seus efeitos sejam incorporados ao próximo ciclo de crédito rural, o governo federal atua para retardar a votação, alegando preocupações com os impactos fiscais decorrentes da implementação das medidas. A tramitação do projeto ocorre em um contexto de aumento das dificuldades financeiras enfrentadas por produtores rurais, especialmente em regiões afetadas por eventos climáticos adversos, custos elevados de produção e restrições de liquidez observadas nos últimos ciclos agrícolas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.