17/Jun/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou as articulações para demonstrar ao Congresso Nacional e ao governo federal que o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais, não representa uma “pauta-bomba” para as contas públicas. A bancada também contestou as estimativas apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o impacto fiscal e o alcance da proposta. Segundo parlamentares e técnicos envolvidos na elaboração do texto, o projeto tem potencial para alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em financiamentos rurais passíveis de renegociação. A avaliação da FPA é de que o custo anual para a União com a equalização de juros poderá atingir, no máximo, R$ 5 bilhões. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para nova análise. O texto foi construído para atender produtores rurais afetados por perdas sucessivas, especialmente em decorrência de eventos climáticos adversos, e inclui mecanismos considerados pela bancada compatíveis com a responsabilidade fiscal.

Os cálculos da FPA partem de uma carteira de crédito rural considerada estressada, estimada em R$ 256 bilhões, abrangendo operações inadimplentes, prorrogadas, renegociadas ou em atraso. O montante inclui tanto financiamentos bancários quanto operações privadas formalizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) junto a cooperativas, revendas, cerealistas, tradings e fornecedores de insumos. Para acessar a renegociação, os produtores deverão comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução superior a 30% da renda. Também serão elegíveis operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 e que atendam aos critérios de inadimplência, prorrogação ou renegociação estabelecidos pelo projeto. A proposta não contempla automaticamente toda a carteira de crédito em dificuldades. A estimativa considera que aproximadamente 40% das operações potencialmente enquadradas poderiam aderir ao programa, percentual baseado em experiências anteriores de renegociação.

Além disso, o acesso dependerá do cumprimento de critérios técnicos e da apresentação das garantias exigidas pelas instituições financeiras. Em relação ao impacto fiscal, a FPA afirma que os cálculos do governo, que apontam custo de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, superestimam os efeitos da proposta. Pelas projeções da FPA, o custo máximo anual seria de R$ 5 bilhões, considerando a diferença entre as taxas de juros previstas no projeto (de 3,5%, 5,5% e 7,5% ao ano) e a taxa Selic atualmente em 14,5% ao ano. Em uma simulação considerada conservadora, mantendo a Selic em 14,5% durante todo o período, o impacto acumulado alcançaria R$ 65 bilhões em 13 anos, menos da metade do valor estimado pela equipe econômica. A bancada argumenta ainda que o custo tende a diminuir ao longo do tempo com a amortização dos financiamentos e uma eventual redução da taxa básica de juros. Outro argumento utilizado pela FPA é que o projeto possui caráter autorizativo, permitindo ao governo decidir sobre a utilização dos recursos e dos fundos previstos na proposta.

Entre as fontes de financiamento estão fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e recursos provenientes do superávit do Fundo Social do Pré-Sal. A utilização dessas fontes reduz o potencial impacto sobre o resultado primário da União. A única medida com possível repercussão fiscal direta seria a eventual regulamentação e capitalização do fundo garantidor previsto no texto. A bancada também rejeita a classificação da proposta como uma ampla securitização das dívidas rurais. De acordo com a FPA, o projeto estabelece critérios restritivos de enquadramento, incorpora exigências sugeridas pela equipe econômica e limita a renegociação a até R$ 10 milhões por beneficiário. O setor agropecuário busca acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados para viabilizar sua implementação ainda no contexto do Plano Safra 2026/27, que entra em vigor em 1º de julho. O governo, por sua vez, mantém resistência ao projeto, alegando elevado impacto fiscal e apontando possíveis questionamentos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.