18/Jun/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contesta as estimativas do governo federal para o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que estabelece mecanismos de renegociação de dívidas rurais, e calcula um impacto fiscal de aproximadamente R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos. O valor representa menos da metade da estimativa mais recente apresentada pelo Ministério da Fazenda, de R$ 139,8 bilhões no mesmo período. A proposta possui caráter autorizativo e não cria obrigação automática de desembolso para a União. O projeto estabelece instrumentos para renegociação de passivos de produtores rurais afetados por perdas sucessivas decorrentes de eventos climáticos adversos e dificuldades de mercado, mas sua implementação dependeria de regulamentação e da adesão dos agentes financeiros. A avaliação da bancada agropecuária considera um potencial de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas passíveis de renegociação.

Com base nesse universo, a projeção é de custo médio anual próximo de R$ 5 bilhões, totalizando cerca de R$ 65 bilhões ao longo dos 13 anos previstos para execução do programa. A FPA argumenta que parte relevante dos recursos poderá ser estruturada por meio de fundos supervisionados pelo próprio Ministério da Fazenda e de mecanismos financeiros que não gerariam impacto direto sobre o resultado primário da União. Na avaliação dos parlamentares e técnicos envolvidos na elaboração da proposta, a metodologia utilizada pelo governo superestima tanto o volume potencial de adesão quanto os custos associados às operações. Atualmente, o estoque total de crédito vinculado ao agronegócio brasileiro soma aproximadamente R$ 1,226 trilhão, considerando operações bancárias e extrabancárias. Nesse contexto, os defensores da proposta argumentam que o projeto busca atender um grupo específico de produtores afetados por dificuldades financeiras, sem comprometer o funcionamento geral do sistema de crédito rural.

O debate ocorre em meio ao aumento da inadimplência em algumas regiões e cadeias produtivas, especialmente entre produtores impactados por eventos climáticos recorrentes nas últimas safras. O tema também ganha relevância diante das discussões sobre o Plano Safra 2026/27 e da necessidade de preservar a capacidade de financiamento do setor agropecuário nos próximos anos. A tramitação do projeto continua gerando divergências entre representantes do setor produtivo e a equipe econômica. Enquanto o governo alerta para potenciais impactos fiscais e riscos para as contas públicas, entidades ligadas ao agronegócio defendem que a medida é necessária para restaurar a capacidade financeira dos produtores afetados e preservar a oferta de crédito no campo. Fonte: Poder360. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.