30/Jun/2026

O Conselho da União Europeia adotou novas regras voltadas ao fortalecimento da posição dos agricultores na cadeia de suprimentos de alimentos do bloco. O objetivo da reforma é ampliar a participação dos produtores na geração de valor, reforçando o poder de negociação frente a grandes compradores, como processadores e varejistas, além de promover contratos mais equilibrados e fortalecer organizações de produtores. A reforma introduz mudanças no regulamento da Organização Comum de Mercado (OCM) de produtos agrícolas, além de ajustes complementares na Política Agrícola Comum (PAC).

Segundo autoridades do bloco, a medida busca tornar o setor agroalimentar mais resiliente, ao oferecer aos agricultores instrumentos mais robustos para negociação coletiva e para captura de maior parcela do valor gerado. Entre as alterações, os contratos escritos passam a ser regra padrão na cadeia de suprimentos, com obrigatoriedade de inclusão de cláusulas de revisão para refletir oscilações de mercado. O texto também simplifica o reconhecimento de organizações de produtores e amplia o apoio a ações coletivas por meio de financiamento da PAC. Além disso, foram estabelecidas normas harmonizadas para termos voluntários de marketing, como “justo” e “cadeia curta de suprimentos”, com o objetivo de aumentar a transparência ao consumidor.

A legislação também define regras mais rigorosas para designações de produtos e reforça a proteção do termo “carne”, que passa a ser reservado exclusivamente para produtos de origem animal, com o objetivo de evitar práticas de marketing enganoso e assegurar concorrência mais equilibrada. As medidas, segundo o Conselho da UE, respondem às preocupações sobre a vulnerabilidade dos produtores e complementam regras já existentes contra práticas comerciais desleais. O ato normativo será assinado e publicado no Jornal Oficial da União Europeia para entrada em vigor. As mudanças relacionadas à designação de carne terão período de transição de três anos para adaptação da indústria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.