30/Jun/2026

O projeto de renegociação das dívidas rurais (PL 5122/2023) deve permanecer travado na Câmara dos Deputados por mais uma semana, sem previsão de votação, em meio a impasses políticos e divergências entre governo, setor produtivo e sistema financeiro. O tema não consta na pauta da Casa nesta semana e ainda não há definição de data para apreciação. Parlamentares apontam que o modelo de votação semipresencial, com participação remota dos deputados, também contribui para dificultar o avanço da matéria no calendário legislativo. A expectativa é de que a análise fique para o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem pressionado pela votação do projeto antes do início do Plano Safra 2026/27, com o objetivo de garantir condições mais favoráveis de acesso ao crédito rural. No entanto, o texto ainda não foi debatido pelo colégio de líderes da Câmara, o que reduz a probabilidade de apreciação no curto prazo.

O projeto já foi aprovado pelo Senado há três semanas, apesar da resistência do governo federal. A proposta prevê potencial de renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, com impacto fiscal estimado pela FPA em R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, enquanto o Ministério da Fazenda calcula impacto de até R$ 140 bilhões. A proposta envolve o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, incluindo fundos constitucionais, para refinanciamento das dívidas. O governo, por sua vez, argumenta que o impacto fiscal é elevado e avalia alternativas como veto presidencial e eventual judicialização do tema. Entre os pontos considerados sensíveis no texto estão a inclusão de produtores adimplentes no escopo da renegociação e a possibilidade de renegociação de dívidas originadas em operações não bancárias, como Cédulas de Produto Rural (CPRs), o que amplia o alcance da medida para além do sistema financeiro tradicional.

O setor bancário também mantém ressalvas ao projeto, mesmo após ajustes incorporados durante a tramitação no Senado. As instituições financeiras apontam preocupações com insegurança jurídica, limitação de garantias e impactos na estrutura do crédito rural, além de regras sobre atualização de saldos devedores e condições de reestruturação das operações. Apesar das divergências, produtores e entidades do setor agropecuário intensificam a pressão pela aprovação da medida, diante do aumento do endividamento no campo. No Rio Grande do Sul, manifestações recentes em municípios do Estado evidenciam o avanço das dificuldades financeiras no setor. Ao mesmo tempo, bancos alertam para o risco de agravamento da inadimplência caso não haja definição sobre o tema, uma vez que produtores têm postergado pagamentos na expectativa de eventual alívio nas condições de renegociação, o que pode afetar o fluxo de crédito para a próxima safra. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.