29/Jul/2026

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogará por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil, mantendo vigente a medida estabelecida originalmente por ordem executiva de 30 de julho de 2025. O aviso será publicado nesta quarta-feira (29/07) no Federal Register, diário oficial norte-americano. A prorrogação mantém as justificativas apresentadas pelo governo dos Estados Unidos para a declaração de emergência, que aponta supostas ameaças consideradas incomuns e extraordinárias à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.

O documento repete argumentos relacionados a restrições à liberdade de expressão, alegações de violações de direitos humanos, críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e acusações de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A renovação da emergência nacional, entretanto, não estabelece novas sanções nem restabelece tarifas comerciais. A medida atende a uma exigência da Lei de Emergências Nacionais dos Estados Unidos, que determina a revisão anual dessas declarações para evitar sua expiração automática.

A ordem executiva emitida em julho de 2025 havia estabelecido uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Essa sobretaxa deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos determinar que a legislação não concedia ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais. O regime tarifário aplicado atualmente aos produtos brasileiros passou a ser fundamentado em outros mecanismos.

Está em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Além disso, o USTR anunciou neste mês a aplicação de uma alíquota adicional de 12,5% ao Brasil relacionada a investigações sobre trabalho forçado. As medidas elevaram a tensão comercial entre os dois países, e o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sobretaxas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.