31/Jul/2026

O Brasil formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma disputa contra os Estados Unidos em relação às sobretaxas aplicadas sobre produtos brasileiros, argumentando que as medidas, que podem alcançar até 37,5%, são incompatíveis com as regras internacionais de comércio. A representação brasileira afirmou que as tarifas adicionais de 25% e 12,5% adotadas por Washington violam dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do sistema de solução de controvérsias da OMC. O governo brasileiro solicitou a abertura de consultas com a delegação norte-americana, primeira etapa formal de uma disputa no organismo multilateral. O questionamento envolve as medidas adotadas pelos Estados Unidos após investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

Entre os temas citados estão políticas relacionadas ao Pix, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol, desmatamento ilegal e combate à importação de produtos associados ao trabalho forçado. Segundo a argumentação apresentada pelo Brasil, as tarifas adicionais violam o princípio da nação mais favorecida previsto nas regras da OMC, ao impor tratamento menos favorável aos produtos brasileiros em comparação com mercadorias similares provenientes de outros países integrantes da organização. O governo brasileiro também questionou o uso de medidas tarifárias unilaterais pelos Estados Unidos sem o acionamento prévio do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A avaliação apresentada é de que as decisões norte-americanas excedem compromissos assumidos na lista de concessões tarifárias do país e reduzem benefícios comerciais garantidos ao Brasil. Paralelamente à iniciativa na OMC, o governo brasileiro pretende retomar em agosto negociações técnicas e políticas com os Estados Unidos para buscar a ampliação da lista de produtos isentos das tarifas adicionais.

A estratégia combina a tentativa de solução negociada com a manutenção do processo formal no organismo internacional. Após o pedido de consultas, Brasil e Estados Unidos terão inicialmente um prazo de até 60 dias para buscar entendimento. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de arbitragem em Genebra, etapa que pode levar anos até uma decisão final. A iniciativa ocorre em um contexto de limitações no sistema de solução de controvérsias da OMC. O órgão de apelação permanece sem funcionamento pleno desde 2019, após bloqueios à nomeação de novos integrantes, reduzindo a efetividade prática das decisões do organismo, embora o recurso continue sendo utilizado como instrumento diplomático pelos países-membros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.