04/Aug/2026

O Congresso Nacional retoma as atividades do segundo semestre com uma agenda marcada por pendências legislativas e expectativa de avanço em projetos de interesse do agronegócio, incluindo a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O calendário reduzido em função das eleições deve limitar o ritmo de votações e favorecer matérias com maior grau de consenso entre parlamentares. A previsão inicial era de retomada dos trabalhos nesta semana, mas ainda não havia sessões deliberativas programadas, com expectativa de normalização das votações a partir de 10 de agosto.

Entre as prioridades do Senado estão propostas relacionadas ao setor agropecuário, especialmente a reestruturação do seguro rural e medidas para estimular a indústria nacional de fertilizantes. Os temas são considerados estratégicos para ampliar a segurança produtiva e reduzir vulnerabilidades do setor diante dos riscos climáticos e da dependência externa de insumos. Também permanece no radar do Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal para demarcação de terras indígenas, defendida por parlamentares ligados ao agronegócio e pela oposição. A expectativa é que o texto possa avançar no segundo semestre. Outro projeto considerado prioritário é a PEC da Segurança Pública, que altera competências entre União, Estados e municípios e reorganiza instrumentos de combate ao crime organizado.

A proposta tem apelo político e pode ser analisada antes do período eleitoral. No campo trabalhista, a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 continua sem definição sobre tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das principais bandeiras do governo federal para 2026, mas enfrenta incertezas quanto ao ritmo de análise no Legislativo. Na área econômica, o Congresso também acompanha a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao estímulo de investimentos em minerais considerados relevantes para a transição energética e para setores de alta tecnologia. A avaliação nos bastidores é de que a proposta deve avançar apenas mais próximo do fim do ano. Na Câmara dos Deputados, permanece pendente a análise do projeto que permite utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol.

A proposta envolve recursos provenientes de royalties, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os deputados também devem avaliar o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). O governo mantém resistência à atualização do teto do Simples Nacional devido ao impacto fiscal estimado. Ainda estão na pauta a PEC que autoriza entidade nacional dos municípios a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de ampliação das medidas de combate à misoginia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.