31/Aug/2026

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, protocolou seu parecer mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas, permitindo que a matéria seja votada pelo colegiado nesta semana. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e permaneceu sem avanço no Senado desde então, em meio ao afastamento político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A reaproximação entre os dois neste mês permitiu a retomada da tramitação. O parecer deverá ser apresentado à CCJ nesta semana. Após a análise da comissão, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado.

Para impedir que o texto tenha de retornar à Câmara dos Deputados, os senadores precisarão aprová-lo sem alterações. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. O texto determina ainda que a redução da jornada seja implementada sem redução salarial. A PEC estabelece uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal seria reduzida para 42 horas. Após um ano, o limite passaria para 40 horas semanais.

O texto também autoriza que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias destinadas a reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam preservados os níveis de emprego. O período de 31 de agosto a 4 de setembro será o último período de trabalho do Congresso antes das eleições. Durante o esforço concentrado, Câmara e Senado devem avançar em matérias consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, incluindo a PEC que extingue a escala 6x1. Também estão previstas na agenda a PEC da Segurança Pública, o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a proposta que estabelece incentivos tributários para estimular a instalação de data centers no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.