01/Sep/2026

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, articula com a Casa Civil a ampliação do prazo para prorrogação dos vencimentos de parcelas de crédito rural que poderão ser enquadradas na renegociação. A MP, publicada em 15 de julho, autorizou o adiamento dos financiamentos por até 30 dias, mas o prazo terminou antes que as operações estivessem efetivamente disponíveis em bancos e cooperativas de crédito. Ainda não há definição sobre o formato de eventual extensão. A ampliação poderá ocorrer por nova medida provisória, com vigência imediata, ou por inclusão no relatório da própria MP 1.376/2026, que ainda não tem data definida para votação no Congresso Nacional.

A expectativa de Pimenta é obter uma resposta do governo nesta semana. A proposta em discussão prevê ampliar o prazo de prorrogação para até 90 dias, contemplando operações que estavam adimplentes em 14 de julho e tinham vencimento em até 60 dias após a edição do novo texto, em setembro. A regra atual alcançou parcelas com vencimento até 14 de agosto. A expectativa inicial era de que toda a regulamentação fosse concluída pelo governo em 30 dias e que as contratações começassem a fluir nos bancos. O cronograma, porém, não foi cumprido. Como consequência, diversas operações venceram antes da conclusão dos procedimentos necessários para a renegociação e deixaram de se enquadrar nas regras vigentes.

Não há levantamento oficial sobre a quantidade de financiamentos nessa situação. Instituições financeiras ainda não possuem todas as condições operacionais necessárias para processar e contratar as renegociações em escala. A adaptação dos sistemas e a implementação dos procedimentos demandaram prazo superior ao previsto na MP. A expectativa inicial do governo era que os produtores pudessem procurar as agências bancárias no dia seguinte à publicação da medida para iniciar os procedimentos de refinanciamento. O Banco do Brasil iniciou a contratação das renegociações em 26 de agosto, 42 dias após a publicação da MP e depois do encerramento do prazo de prorrogação. O foco do banco está nas operações inadimplentes, que somam R$ 36,7 bilhões.

O Banrisul, por sua vez, informou ter mais de 4,5 mil renegociações em contratação, envolvendo valores superiores a R$ 2,3 bilhões. A instituição possui forte atuação no Rio Grande do Sul, Estado em que os produtores enfrentaram diversas adversidades climáticas nos últimos anos. A expectativa do governo é renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais por meio da MP 1.376/2026. Outro ponto que atrasou a implementação foi o sistema de registro dos contratos no Banco Central (BC), que ficou pronto apenas em 3 de agosto. Na sequência, em 13 de agosto, o Ministério da Fazenda publicou a divisão de R$ 25,8 bilhões em saldos de operações equalizadas destinadas à renegociação entre 10 instituições financeiras. Também houve entrave relacionado à exigência de utilização de recursos de depósitos à vista nas renegociações de empréstimos originalmente contratados exclusivamente com recursos dessa fonte. Em 24 de agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou a regra e autorizou a utilização desses recursos para repactuar dívidas contratadas originalmente com outras fontes de financiamento.

A incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas novas operações também representa um fator adicional de impacto sobre as contratações pelos produtores. O Banco Central não informou quantas operações foram prorrogadas entre 15 de julho e 14 de agosto, período de vigência do prazo estabelecido pela MP, nem os valores renegociados. Internamente, a avaliação é de que a medida provisória poderá ser alterada para destravar a efetivação dos contratos. O BC já havia sinalizado, duas semanas antes, a possibilidade de ampliação do prazo para operações enquadráveis nas regras em que não houve tempo hábil para a renegociação. O custo orçamentário da prorrogação por 30 dias foi estimado em R$ 48,3 milhões. O Ministério da Fazenda e a Casa Civil não informaram se avaliam formalmente a ampliação do prazo. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.