03/Sep/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a adoção de uma medida de maior impacto contra as apostas online, conhecidas como bets, antes das eleições. Uma ala do Palácio do Planalto defende a proibição de cassinos digitais, como o Tigrinho, e considera inclusive a possibilidade de levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte arbitre sobre o tema. Pesquisas indicam que 70% dos brasileiros apoiam a proibição das apostas online, enquanto estudos do governo apontam os jogos como a principal causa do endividamento das famílias. A restrição às bets também passou a integrar o discurso de candidatos durante a campanha eleitoral como estratégia de aproximação com o eleitorado. Líderes do governo no Congresso foram acionados para discutir a melhor alternativa legislativa para barrar as apostas. Entre as possibilidades avaliadas, a Medida Provisória (MP) é considerada a opção mais viável, por produzir efeitos imediatos e poder estar em vigor em outubro, mês das eleições.

O principal obstáculo seria a resistência do Congresso e a força da chamada ‘bancada das bets’. Interlocutores do presidente também apontam risco elevado de a MP perder validade antes de ser convertida em lei. Outra possibilidade discutida é a proibição da publicidade das bets. A medida, contudo, teria impacto significativo sobre o futebol brasileiro, considerando que aproximadamente 62% do mundo do futebol é atualmente financiado por apostas online. Nesse cenário, uma restrição imediata à publicidade poderia comprometer a realização do Campeonato Brasileiro. A apresentação de um projeto de lei em regime de urgência também está entre as alternativas. A dificuldade, neste caso, está no calendário eleitoral, já que faltando praticamente um mês para as eleições, o Congresso não deverá funcionar a partir da próxima semana.

O tema vem sendo discutido diretamente com Lula, que ainda não definiu qual alternativa será adotada. No dia 1º de setembro, o presidente se reuniu com entidades da sociedade civil para tratar das apostas online e sinalizou a possibilidade de uma decisão de maior impacto. No dia 26 de agosto, uma reunião reservada entre Lula e ministros, no Palácio da Alvorada, também abordou o assunto. No mesmo dia da reunião com as entidades, a campanha presidencial publicou conteúdo nas redes sociais contrário às bets. A estratégia do governo é apresentada como uma continuidade das medidas adotadas durante o atual mandato. Desde o início do governo, foram implementadas a regulamentação do setor, a ampliação da fiscalização, a retirada de dezenas de milhares de sites ilegais do ar, a criação do mecanismo de autoexclusão e o fortalecimento de ações de prevenção e atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que perderam o controle sobre o jogo.

Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei que estabelece restrições à publicidade das bets. A proposta foi apresentada no Senado em maio e está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ao longo de 2026, Lula vem adotando uma posição mais rígida em relação às apostas online. O governo sustenta que, embora a entrada das bets no País tenha ocorrido antes da atual administração, coube ao governo Lula estabelecer a regulamentação, a fiscalização e a tributação do setor. As apostas online chegaram ao Brasil após o então presidente Michel Temer (MDB) sancionar uma lei sobre o tema em 2018. Durante o governo de Jair Bolsonaro, não houve encaminhamento da regulamentação das bets. Em 2023, Lula sancionou a nova legislação após sua aprovação pelo Congresso, e sua administração elaborou a regulamentação e a estrutura de tributação aplicável ao setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.