04/Sep/2026

O projeto de lei que proíbe a publicidade de bets avançou no Senado com a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia e agora depende apenas da análise da Comissão de Assuntos Sociais para ser aprovado pela Casa, sem necessidade de votação no plenário. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também propôs criminalizar a divulgação de empresas clandestinas de apostas por influenciadores digitais, com previsão de pena de até cinco anos de prisão. Com a proibição da publicidade de apostas, as bets ficariam autorizadas a realizar apenas manifestações públicas de caráter institucional, limitadas à divulgação de informações básicas e mecanismos de autoexclusão de usuários.

Seriam proibidas referências a ganhos financeiros, bônus e outras formas de incentivo à realização de apostas. A proposta também restringe o patrocínio de empresas de apostas, com impacto potencial sobre modelos de negócios de diferentes mercados, especialmente o esportivo, que passou a ter forte participação das bets em contratos de patrocínio. Apelidado de ‘Brasil contra as bets’, o projeto foi apresentado por uma bancada suprapartidária no Congresso Nacional, reunindo parlamentares de diferentes correntes políticas, do PSOL ao PL. O texto também prevê a regulamentação do chamado design viciante das plataformas de apostas e a imposição de limites aos algoritmos utilizados pelas empresas, especialmente em conteúdos direcionados à população de baixa renda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.