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11/Sep/2026

Brasil-EUA: regras constitucionais limitam negociação

As regras constitucionais brasileiras e a distribuição de competências no País impõem limitações objetivas à negociação comercial com os Estados Unidos, mas há espaço para avanços na pauta tarifária e, principalmente, para a ampliação de oportunidades de investimento entre os dois países. A manutenção do foco do governo brasileiro nas tratativas pode favorecer a evolução das negociações. Na relação bilateral, o ambiente institucional brasileiro torna mais complexo o atendimento a determinadas demandas dos Estados Unidos em comparação com outros países da região. Parte dessas demandas já foi incorporada a compromissos firmados por Argentina, Guatemala e Equador, enquanto, no caso brasileiro, as regras constitucionais e a distribuição de competências estabelecem limites sobre os temas que podem ser colocados na mesa de negociação.

Mesmo diante dessas restrições, existe possibilidade de avanço na negociação tarifária à medida que houver maior clareza sobre os limites e as possibilidades de atuação do Brasil. Além da questão tarifária, há um conjunto de frentes consideradas estratégicas para a cooperação econômica entre os dois países, com destaque para os minerais críticos. Fundos norte-americanos demonstram interesse em investir no Brasil nesse segmento, que possui relevância para as cadeias industriais futuras. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de minerais críticos, mas a burocracia constitui um dos principais obstáculos à atração e à execução de investimentos. O processo de obtenção de licenças ambientais pode levar de três a cinco anos, ampliando o prazo de implantação dos projetos. A redução desse tempo é considerada uma condição importante para acelerar a entrada de capital e viabilizar novas iniciativas no setor.

A Reforma Tributária tende a contribuir para a destrava de investimentos em diferentes segmentos ao ampliar a previsibilidade e reduzir a burocracia. Outro fator apontado como potencial indutor de investimentos é a aprovação recente do Redata, regime direcionado a investimentos relacionados a data centers e que oferece vantagens fiscais. Empresas e bancos também precisam acompanhar a agenda de compliance nos Estados Unidos, especialmente após a designação de organizações como Foreign Terrorist Organizations, com possíveis impactos sobre os procedimentos de controle e monitoramento aplicados às operações internacionais. A transição energética constitui outra frente com elevado potencial de atração de capital. O Brasil avança na produção de combustíveis sustentáveis de aviação e apresenta condições para ampliar sua participação nesse mercado.

Investimentos de grandes empresas, incluindo a Petrobras, podem contribuir para que o País se torne produtor relevante desse insumo após 2029 a 2030. Hidrogênio verde, etanol e biomassa também integram o conjunto de segmentos com potencial de expansão. O cenário indica que, embora as limitações institucionais brasileiras reduzam o espaço para concessões em determinadas áreas da negociação comercial com os Estados Unidos, existem oportunidades relevantes fora da pauta tarifária, especialmente em minerais críticos, infraestrutura tecnológica, combustíveis sustentáveis e outras atividades associadas à transição energética. A evolução da Reforma Tributária e a redução da burocracia, principalmente nos processos de licenciamento, podem ampliar a capacidade do Brasil de transformar esse potencial em investimentos efetivos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.