15/Sep/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra do governo federal e do Congresso Nacional a implementação efetiva da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece mecanismos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Em carta aberta, a frente avalia que, apesar de a MP estar em vigor, a renegociação ainda não alcança os produtores na velocidade e na escala necessárias, principalmente os pequenos produtores e aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira. Entre os principais entraves identificados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovação de perdas passadas, a revisão das garantias exigidas dos produtores, a cobrança de entrada para o alongamento das dívidas e custos operacionais adicionais.

Essas exigências podem dificultar o acesso dos produtores à renegociação e comprometer a disponibilidade de crédito para o financiamento da próxima safra. A FPA também aponta a existência de regras consideradas incompatíveis com os fundos constitucionais. Nesse contexto, defende maior atuação do Congresso Nacional no acompanhamento da execução da política pública, na identificação dos obstáculos e no aperfeiçoamento do texto da MP, de forma que os mecanismos aprovados produzam resultados efetivos no campo. A FPA solicita que o relatório da MP, sob responsabilidade do líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore ajustes para eliminar os principais gargalos. Entre as medidas propostas estão a simplificação da comprovação das perdas pelos produtores rurais, a autorização de laudos coletivos para pequenos produtores e a dispensa de novo laudo em operações que já tenham sido renegociadas e permaneçam com saldo estressado.

A entidade também defende a flexibilização ou retirada da exigência de entrada quando for comprovada a incapacidade de pagamento, a eliminação de exigências operacionais adicionais e a garantia de que a adesão à renegociação não prejudique o acesso ao crédito para a próxima safra. A efetividade da MP depende da redução dos obstáculos operacionais e da capacidade de os produtores efetivamente acessarem os mecanismos de renegociação. O objetivo é evitar que as dificuldades de implementação mantenham parte do setor rural entre a solução prevista na legislação e a incapacidade de utilizá-la, em um momento de necessidade de preservação do crédito para o próximo ciclo produtivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.