16/Sep/2026

O processo de renegociação das dívidas de produtores rurais do Paraná apresenta pouca evolução após dois meses da publicação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026 e um mês da Portaria 2.423/2025, que deveria facilitar a operacionalização das medidas junto às instituições financeiras. Levantamento do Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep), realizado com sindicatos rurais, identificou baixo índice de enquadramento, propostas com juros superiores aos contratos originais, exigência de novas garantias e demora ou ausência de resposta dos bancos. Diante dos entraves, o Sistema Faep encaminhou carta ao Congresso Nacional, em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras 40 entidades, solicitando mudanças nas regras.

Entre as propostas estão a simplificação da comprovação das perdas, flexibilização do valor de entrada, adoção de critérios nacionais para enquadramento dos produtores e manutenção do acesso ao crédito para assegurar a continuidade das atividades agropecuárias. Em Guarapuava, no centro-sul do Paraná, apenas um produtor conseguiu enquadramento na agência bancária local. A exigência da MP de que a inadimplência tenha ocorrido até 31 de maio exclui agricultores com vencimentos de operações de custeio em junho, julho e agosto. O limite de R$ 4 milhões por operação também restringe o acesso de médios e grandes produtores às medidas de renegociação. Outro entrave identificado é a elevação dos custos financeiros. Bancos têm solicitado garantias adicionais e apresentado taxas de juros entre 18% e 19%, acima dos 14% a 16% previstos nos contratos originais.

A manutenção das taxas e das garantias originalmente contratadas é apontada como uma das principais necessidades para viabilizar a renegociação. Também é reivindicada a suspensão da inclusão dos produtores em cadastros de inadimplentes, como o Serasa, durante a vigência da MP. Em São Mateus do Sul, no sul do Estado, aproximadamente 12% das propostas de prorrogação encaminhadas aos bancos foram aceitas. A renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPRs) tem sido oferecida com juros de 18% a 20% ao ano, enquanto parte dos produtores enfrenta falta de retorno das instituições financeiras sobre pedidos já protocolados.

Em Maringá, no norte do Paraná, a demora na análise dos processos pelos comitês regionais dos bancos também constitui um dos principais obstáculos. O quadro de endividamento é associado à combinação de juros elevados, redução de aproximadamente 50% nos preços das commodities nos últimos anos, frustrações de safra e insuficiência do seguro rural para absorver as perdas. Em Guamiranga, nos Campos Gerais, produtores enfrentam dificuldades para obter laudos de frustração de safra e documentos contábeis necessários ao enquadramento. Também há casos de agricultores que não atendem ao marco temporal estabelecido para a inadimplência.

Um produtor da região acumulou mais de R$ 2 milhões em operações bancárias após perdas provocadas por seca, geada e baixa produtividade nos últimos três anos e reduziu sua área de operação para 60 hectares em razão das limitações de fluxo de caixa. O levantamento evidencia que a implementação da MP 1.376/2026 permanece limitada por critérios de enquadramento, exigências documentais, custos financeiros e procedimentos bancários. Sem ajustes nas regras e maior agilidade na análise das propostas, parte dos produtores em situação de endividamento pode continuar sem acesso efetivo às medidas de renegociação e ao crédito necessário para manter a produção. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.