29/Oct/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra agilidade na revisão da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, diante do prazo de validade até 12 de novembro. A bancada busca alterações no texto para ampliar as possibilidades de enquadramento dos produtores rurais e revisar as exigências de garantias, com o objetivo de evitar que a medida perca a validade sem mudanças. Até o momento, foram renegociados R$ 14,34 bilhões em dívidas rurais, distribuídos em 27.260 operações, de um universo potencial estimado em R$ 100 bilhões. A bancada identifica três principais limitações ao acesso dos produtores à medida: os critérios de enquadramento dos beneficiários, os tipos de dívidas elegíveis para renegociação e as condições de pagamento, incluindo taxas de juros e possibilidade de reaproveitamento das garantias.

A FPA detém maioria na Comissão Mista responsável pela análise da medida provisória. A bancada apresentou mais de 140 emendas ao texto, mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Diante desse cenário, a FPA pretende encaminhar uma proposta de texto substitutivo ao presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e retomar as articulações políticas para viabilizar as alterações. A negociação também envolve a interlocução com o Ministério da Fazenda para discutir mudanças na medida provisória, em um processo que depende de articulação entre o Congresso Nacional e o governo federal.

Caso não haja acordo para modificar o relatório da MP, a bancada pretende retomar a articulação em torno do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da securitização das dívidas rurais e enfrenta oposição do governo. A estratégia prevê atuar simultaneamente na discussão de ajustes na medida provisória, incluindo mecanismos relacionados ao uso de fundos, e nas negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para dar andamento ao projeto de lei. A proximidade do prazo de validade da MP coloca a renegociação das dívidas rurais no centro das articulações legislativas do setor agropecuário. A definição sobre eventuais mudanças no texto ou a retomada da proposta de securitização será determinante para os próximos passos da agenda de reestruturação do passivo dos produtores rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.