30/Oct/2026

O governo de Santa Catarina elevou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões o limite mensal para transferências de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados a produtores rurais. A alteração, instituída pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), foi informada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) nesta quinta-feira (29/10) e deverá ampliar o acesso dos produtores ao mecanismo de aproveitamento desses créditos. Com o aumento do teto mensal, a expectativa é beneficiar cerca de mil produtores rurais adicionais por ano.

O limite anterior permitia atender aproximadamente 1,7 mil produtores anualmente em todo o Estado. O novo valor permitirá atender, nos próximos dez meses, todos os pedidos de transferência que aguardam autorização. A ampliação busca reduzir a fila de solicitações e facilitar o acesso dos produtores aos recursos fiscais disponíveis para investimentos na atividade agropecuária. O mecanismo permite que produtores rurais com Inscrição Estadual ativa utilizem créditos de ICMS gerados na aquisição de tratores, máquinas e combustíveis para a compra de novos equipamentos e insumos.

A transferência possibilita aproveitar esses créditos nas operações previstas pela regulamentação estadual, contribuindo para viabilizar investimentos e renovar os recursos utilizados na produção. A medida contempla produtores rurais de todas as regiões de Santa Catarina, incluindo agricultores cooperados que negociam seus créditos diretamente com as cooperativas das quais participam. A elevação do limite mensal amplia a capacidade de processamento das solicitações e pode facilitar o planejamento financeiro dos produtores que dependem da transferência dos créditos para adquirir equipamentos e insumos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.