26/Abr/2019

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedirá ao governo que anuncie, no Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, os valores que os bancos terão de fato para o financiamento de produtores no período iniciado em 1º de julho. Segundo a entidade, todo ano é anunciado um montante e, no final, falta crédito. Não adianta crescer de 5% a 10%, pois isso cria expectativa, e quando produtor chega para fazer o empréstimo tem de direcionar para outra linha, ou tomá-lo com juros de mercado. O foco deve ser na redução da burocracia e gestão de risco. Neste ano, o governo cortou o crédito agrícola com juros subsidiados em fevereiro, cinco meses do fim da atual safra. Isso levou produtores a buscar recursos com juros livres. Em 2018/2019 foram anunciados R$ 194,37 bilhões em recursos para o financiamento de produtores e pecuaristas, com R$ 151,1 bilhões para custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados. Além do valor real, a CNA pede uma taxa de juros também "de fato".

Apesar de sugerir taxas anuais e juros controlados de 4% a 6,5% ao ano, será feita a defesa do fim de custos extras exigidos por instituições financeiras para fornecer empréstimos, entre elas taxas cartorárias, projetos e necessidade de contratação de seguro. A taxa de juros anunciada em cada ano-safra é significativamente aumentada pelos custos intrínsecos à contratação do crédito rural. Assim, além de ajustes nas taxas de juros das finalidades e dos programas de crédito, é importante o governo empreender ações que viabilizem a redução desses custos. A única demanda de recursos que foi mensurada na proposta é a liberação de R$ 32 bilhões para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), ante R$ 31 bilhões na atual safra. A entidade defende também o aumento de R$ 415 mil para R$ 500 mil no limite de renda bruta anual do pequeno produtor para ser enquadrado no programa. A entidade reforçará ao governo a prioridade no custeio para a safra 2019/2020 e sugerirá que recursos adicionais venham com o restabelecimento de níveis exigibilidade que os bancos precisam separar e destinar ao crédito rural.

Será solicitada alta na exigibilidade de 30% para 34% nos depósitos à vista e de 60% para 74% na poupança rural. Por dois anos seguidos, a exigibilidade foi reduzida e isso gerou impacto na disponibilidade de recursos. Outra demanda é a revogação da norma que autoriza instituições financeiras a excluírem linearmente uma cota de R$ 200 milhões de suas exigibilidades, independente do percentual de reserva. A entidade trabalha para a pulverização de fontes de financiamento e defenderá a melhoria do relacionamento com fundos, a flexibilização de investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiro, além de outras ações estruturantes para financiar o setor no médio prazo. Um dos pedidos feitos é a alteração na lei que criou o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), para eliminar a tributação sobre ganhos de capital da variação cambial para investidores estrangeiros. O seguro rural, anunciado como prioridade pelo governo no Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, a ser lançado em junho, ganhou um capítulo à parte nas demandas.

A CNA encomendou um estudo para saber quais as necessidades de subvenção por cadeias produtivas e por tamanho da capacidade produtiva de cada agropecuarista. O documento ficará pronto em até 10 dias e será encaminhado à ministra da Agricultura. Entre os pedidos especificados na proposta para o Plano Safra 2019/2020, estão a queda da taxa de juros e o aumento de limites que cada produtor tem para a tomada de crédito. A sugestão é redução de juros do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) de 4,6% para 4,0% ao ano; do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de 6,0% para 5,5% ao ano; e para os demais produtores, de 7% para 6,5% ao ano. Será sugerido que o limite anual de crédito por beneficiário do Pronaf suba de R$ 250 mil para R$ 300 mil, do Pronamp de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão, e para os demais produtores de R$ 3 milhões para R$ 3,6 milhões. Para o Programa de Modernização da Frota (Moderfrota) a proposta prevê o aumento do limite de crédito de 90% para 100% do valor dos bens financiados e elevação no prazo para o pagamento de até sete anos para até 8 anos, no caso de itens novos, e de até quatro anos para até seis anos, nos usados.

Para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a sugestão é elevar o limite de financiamento por beneficiário de R$ 1,3 milhão para R$ 2 milhões e de R$ 3,3 milhões para R$ 5 milhões no caso do financiamento coletivo. O aumento do limite de crédito individual de R$ 880 mil para R$ 1,5 milhão e coletivo, de R$ 2,64 milhões para R$ 4,5 milhões é a demanda para Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro). Também será solicitado que esses limites sejam independentes de outros créditos contraídos com recursos controlados do crédito rural. Entre outras propostas, a entidade defende que o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfa) tenha prazo de pagamento dos atuais 10 anos para 15 anos, com 3 anos de carência e R$ 3,3 milhões de limite de crédito por beneficiário. Será cobrada também a garantia no orçamento de 2020 de R$ 2,5 bilhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.