17/Mai/2019

Como parte da estratégia do governo Jair Bolsonaro para ampliar a concorrência no segmento de crédito rural, o Ministério da Economia quer mexer na lei para permitir que bancos privados também operem com taxas de juros subsidiados, um privilégio exclusivo de bancos públicos e cooperativas há quase três décadas no país. Como os subsídios tendem a ser cada vez mais escassos, o plano também prevê a realização de leilões nos quais os bancos disputariam esses subsídios. Na prática, a Lei 8.427/1992 criou uma vantagem competitiva para o Banco do Brasil, líder histórico em crédito rural, que a atual equipe econômica sinaliza a todo tempo querer pôr um fim, ainda que não imediatamente. É a equalização que permite que o BB pratique em seus financiamentos taxas de juros mais baixas (a média foi de 7,5% ao ano nesta temporada 2018/2019) que as de mercado (de 9% a 11% ao ano) sempre que seu custo financeiro para captar recursos é mais elevado que o custo para emprestar ao tomador - um produtor rural, por exemplo.

Nesse caso, o Tesouro cobre a diferença - ou seja, equaliza (subsidia) essas operações de crédito rural com um montante que atualmente chega a R$ 10 bilhões, com recursos públicos, para tornar a operação mais atraente ao tomador. No entanto, o governo não subsidia as taxas de juros de qualquer financiamento no meio rural, e são aqueles baseados em poupança rural, cujo saldo atualmente em torno de R$ 180 bilhões - nas mãos de BB, Bansicredi, Bancoob e BNB - os que mais recebem esse apoio. Como recebe subsídios do Tesouro para equalizar as taxas de juros, a poupança rural, assim definida pela finalidade da aplicação dos recursos, é uma das principais fontes de recursos de crédito rural do país, com menor custo de captação. É aí que mora a vantagem do BB. O banco é responsável pela captação de 90% da poupança rural depositada em todo o país, dada a grande capilaridade de sua rede de agências espalhadas pelo interior, que abriga os principais polos do agronegócio e onde a poupança ainda é uma aplicação muito frequente, apesar de render uma remuneração considerada baixa aos poupadores.

A poupança rural responde por 44,4% do funding do Banco do Brasil e é a principal fonte de recursos para sua carteira de crédito rural - que soma R$ 190 bilhões -, ainda que sua participação, que já foi superior a 50%, esteja diminuindo diante da escalada de outras fontes, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) - a fatia das LCA no funding de crédito rural do BB saltou de 15,3%, em março de 2018, para 21,4% em março deste ano. A meta do Ministério da Economia é aumentar a concorrência no crédito rural, de forma bastante gradual. Nesse sentido, a Economia articula com a bancada ruralista a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2017, mas que deverá prever, agora, a criação de leilões para que os bancos disputem esses recursos de equalização. Por envolver o Legislativo, porém, não haverá tempo hábil para a implementação da medida já no próximo Plano Safra (2019/2020), que entrará em vigor no dia 1º de julho.

Melhorar a competitividade dos subsídios que o governo injeta no Plano Safra, onde é estabelecido o pacote de crédito rural do governo, é inclusive uma recomendação cada vez mais frequente da Controladoria-Geral da União (CGU) para a equipe econômica. E, nesse contexto, a ideia é concentrar os recursos de equalização para quem mais precisa - médios e pequenos produtores, segundo o Ministério da Economia. Com os leilões, a ideia é que as instituições financeiras façam lances para ofertar taxas de juros e, assim, concorram pelos recursos disponíveis pelo governo. O objetivo não é baixar as taxas de juros dos financiamentos aos produtores, mas distribuir melhor os recursos públicos, de forma que o Tesouro subsidie mais operações de crédito rural com o mesmo montante. Os leilões poderão ser regionais.

Enquanto os bancos privados veem com bons olhos a medida, o Banco do Brasil a encara com reservas, ainda que mesmo assim tenha condições de sair vitorioso nas primeiras disputas, pela experiência nas operações subsidiadas. O Banco do Brasil avalia como irreversível o movimento do governo para reduzir a participação da instituição no segmento de crédito rural, mas defende que as mudanças sejam cautelosas. No caso do setor cooperativista, apesar de os bancos Sicoob e Sicredi já poderem receber subsídios, as cooperativas de crédito também serão beneficiadas, já que o Conselho Monetário Nacional (CMN) já autorizou que elas usem recursos da poupança rural a partir do segundo semestre. A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), não acredita, porém, em um impacto significativo no volume de crédito agrícola ofertado pelos bancos com os leilões. A medida é benéfica e ajuda as cooperativas, mas o governo está caminhando mais num rumo de tirar responsabilidade dos bancos públicos, segundo a OCB. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.