06/Jun/2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do crédito suplementar que o governo solicitou ao Congresso para a próxima terça-feira (11/06). A sessão foi prorrogada após partidos do Centrão e da oposição se unirem para pedir a verificação do quórum de parlamentares presentes no colegiado e impedir a votação da proposta. De acordo com o relator do projeto, o presidente do Senado concordou em convocar uma nova sessão conjunta do Congresso na semana que vem para votar o projeto após a CMO. O governo solicitou ao Congresso a abertura de um crédito extra no valor de R$ 248,9 bilhões para garantir o pagamento de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

O líder da minoria no Congresso anunciou que a oposição condiciona a votação à redução do valor para R$ 146 bilhões. Não há acordo sobre o valor do crédito a ser aprovado. O governo fez um apelo para que o Congresso aprove a proposta até o dia 15 de junho. O relator afirmou que o governo não conseguirá aprovar o projeto antes de 20 dias sem um acordo com a oposição. O deputado anunciou que fará uma alteração no relatório aumentado de R$ 1,928 bilhão para aproximadamente R$ 2,030 bilhões os recursos do crédito extra destinados ao Plano Safra. A diferença sairia do Reintegra, programa que devolve impostos pagos na exportação, que pelo projeto do governo receberia R$ 2,474 bilhões com a autorização.

Um dos pontos questionados pelos parlamentares é uma manifestação do Tesouro afirmando que o governo precisa de R$ 146 bilhões para cumprir a regra de ouro. Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019. Antes de a votação ser adiada, governistas defenderam a proposta do governo enquanto opositores afirmaram que não dariam um "cheque em branco". O argumento do governo é de que os pagamentos de benefícios assistenciais e subsídios agrícolas neste ano dependem de aprovação do projeto. A oposição exige do governo a destinação de um total de R$ 11 bilhões para recompor orçamentos na Educação, no Minha Casa, Minha Vida e na Saúde. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.