21/Jun/2019

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória que deixa a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura. A MP foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), depois que Bolsonaro sancionou a conversão da MP dos Ministérios, com vetos. A lei sancionada já estabelece que reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas são áreas de competência do Ministério da Agricultura.

Mas, a questão da demarcação só está formalizada na MP publicada na quarta-feira (19/06). O texto da MP diz que a competência da pasta da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

O trecho relativo às áreas indígenas não constava da redação sancionada. No seu primeiro dia de governo, Bolsonaro editou uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para tirar a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e levar para a Agricultura, mas o Congresso havia derrubado essa mudança, deixando a tarefa com a Funai, junto ao Ministério da Justiça. Na prática, agora, o tema terá de ser debatido novamente no Congresso. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.