01/Jul/2019

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (27/06), medidas para incentivar a atividade pesqueira e aquícola no Brasil. Segundo o Ministério da Economia, foi excluída a exigência de apresentação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para a atividade aquícola. O RGP não é necessário para investimentos em aquicultura, que se assemelha à atividade pecuária.

Essa alteração possibilita destravar as operações de crédito para o setor aquícola. O CMN também definiu os preços de referência utilizados para cálculo do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE), destinado ao produtor, e para o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), destinado a agroindústrias.

O acesso das agroindústrias de pescado ao FGPP pretende garantir ao pescador e ao aquicultor a venda dos seus produtos por preço não inferior ao de referência, o que não ocorre por não haver preços de referência. Por fim, foi ampliado, de 4 para até 6 meses, o prazo de reembolso de crédito para comercialização ou industrialização da atividade pesqueira, a fim de compatibilizá-lo com o prazo de comercialização dos produtos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.