04/Jul/2019

O governo brasileiro terá de criar nos próximos meses um sistema para distribuir licenças a produtores interessados em embarcar mercadorias com tarifas mais baixas à União Europeia. Embora o acordo fechado na semana passada entre Mercosul e União Europeia garanta a abertura total do mercado europeu para produtos industrializados sul-americanos, o comércio para produtos agrícolas seguirá com algumas restrições. O texto negociado prevê o fim da cobrança de tarifa de importação para 82% das exportações agrícolas do Mercosul. Para quase todo o restante, só um volume determinado poderá ser importado com tarifas reduzidas. Essas cotas valerão para produtos como carne bovina, carne de frango, açúcar, etanol, mel e ovos, entre outros. Apesar dessa limitação, exportadores do Mercosul terão um instrumento a mais de barganha na hora de vender seus produtos. O Mercosul conseguiu negociar que as licenças para o comércio dentro dessas cotas serão compartilhadas entre os dois blocos.

Hoje, só europeus têm autorização para importar dentro das cotas e podem negociar com qualquer exportador brasileiro. Isso dá mais poder de barganha à Europa. Com o acordo, os vendedores brasileiros também terão licenças e o negócio só poderá acontecer se os dois lados estiverem habilitados. O Brasil entende que, desta maneira, haverá mais equilíbrio. Para que esse mecanismo funcione, o governo brasileiro terá de montar regras para a distribuição dessas licenças e criar um sistema que permita a habilitação dos exportadores de forma transparente para que produtores menores não sejam excluídos do processo. A modelagem ainda está sendo discutida dentro do governo. As cotas valerão para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Na prática, os quatro parceiros irão disputar entre si o acesso privilegiado aos europeus. Isso porque, ao atingir a cota, os exportadores do Mercosul até poderão vender a União Europeia, mas com tarifas muito maiores, a depender do produto, a tarifa pode pular de 7% para mais de 20%.

Não está decidido ainda como essa divisão entre os parceiros se dará. No caso da carne bovina, por exemplo, o Brasil terá de partilhar a cota de 99 mil toneladas oferecida pela União Europeia com a Argentina e o Uruguai. Já se sabe, porém, que quanto mais ágil for a aprovação por parte do Congresso de um País mais chances seus exportadores terão de lucrar com as cotas. Isso porque a parte comercial do tratado pode entrar em vigor desde que haja aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos países do Mercosul. Não é necessária a aprovação individual dos 28 países que compõem a União Europeia nesse caso. Mas, Brasil e Argentina querem simplificar ainda mais o processo e combinar dentro do Mercosul para que a aprovação seja bilateral. Ou seja, a partir do aval europeu, bastaria que o Brasil aprovasse internamente o acordo para que as regras já valessem para os produtores brasileiros. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.