19/Ago/2019

O governo afirma que está preocupado com a sinalização de alguns Estados quererem ter a opção de voltar a tributar as exportações. Alguns governadores estão pedindo para que os Estados tenham autonomia para legislar sobre a tributação na exportação em relação ao ICMS. Atualmente, em função da Lei Kandir, o ICMS não incide sobre essas operações. Em contrapartida, a legislação determina que haja uma regulamentação que compense as perdas em função da regra. Para o governo, tributar mais as exportações vai ocasionar perda nas vendas e isso é contra o princípio que se quer na reforma tributária.

Os Estados devem reconhecer que não precisa mais a União compensá-los por perda decorrente de não tributar as exportações, pois a não tributação trouxe ganho para todos. Desde que a Lei Kandir foi criada, as importações aumentaram bastante, compensando a perda com os embarques. O pedido de Estados para repartir a arrecadação com a cessão onerosa e com royalties é uma discussão boa e legítima, mas é preciso ter controle para garantir que esses recursos não se transformem em gasto com pessoal. O problema dos Estados está concentrado em um item: o aumento de despesa com pessoal e é preciso mudar essa lógica. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.