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21/Ago/2019

Dívidas Rurais: prazo de renegociação prorrogado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou pela segunda vez o prazo para adesão à nova linha de crédito concedida este ano a produtores rurais para recompor dívidas, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais (BNDES Pro-CDD Agro). O prazo, que terminaria em setembro, vai até 30 de dezembro de 2020. Além de estender a data de adesão, o banco ampliou o alcance da renegociação de dívidas também para os fornecedores. Antes, a Pro-CDD Agro só podia ser negociada com os agentes financeiros repassadores do BNDES, que têm demonstrado muita resistência em aceitar a renegociação.

A linha começou a ser oferecida em março, mas os agentes financeiros (bancos) do BNDES continuam resistindo. Para eles, é melhor arrestar fazendas ou outros bens para receber logo do que ficar com uma nova e longa dívida. Os produtores devem buscar a judicialização do assunto, como já está ocorrendo. Os agentes financeiros não estão vendo essa linha com bons olhos; eles não querem alongar a situação (dívida), mas, como a ideia é fomentar o setor, a se insiste judicialmente que o banco dê oportunidade de o produtor exercer o direito aberto pelo BNDES.

A nova linha contempla até R$ 20 milhões em dívidas e tem prazo de até 12 anos para pagamento, com três anos de carência e juros de Taxa de Longo Prazo (TLP) mais 4,5% ao ano. O endividamento rural é um problema histórico no Brasil, e, pela nova linha, o produtor rural pode compor inclusive dívidas que estão sendo cobradas judicialmente. Até o momento só foram realizadas renegociações com essa linha por meio de liminares. Existe a visão de que, se os bancos continuarem resistindo a conceder a nova linha, deveriam ser descredenciados como agentes do BNDES, pois os agentes têm que agir de acordo com as normas. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.