21/Ago/2019

De olho nas eleições argentinas, o governo brasileiro vai intensificar as negociações para baixar, já a partir de janeiro, a Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada pelos membros do Mercosul na importação de produtos de outros países. Com receio de que o grupo político da ex-presidente do país vizinho Cristina Kirchner - conhecida pela adoção de políticas intervencionistas na economia - volte ao poder, o governo brasileiro tem pressa. O Brasil negocia com Argentina, Paraguai e Uruguai um cronograma para cortar taxas já no início de 2020. A intenção é que Tarifa Externa Comum (TEC), hoje em 14% em média, seja reduzida pela metade ao fim de períodos de quatro, seis ou oito anos - a depender do setor da economia. No caso de bens de informática e capital, o plano é que o corte no imposto de importação seja mais profundo e mais rápido: de 14% para 4% até o fim de 2021. Essas negociações já vinham sendo feitas, mas a vitória do opositor Alberto Fernández, que tem Cristina Kirchner como vice, nas eleições primárias argentinas no último domingo, acendeu um alerta na equipe econômica brasileira.

A ideia é antecipar ao máximo as tratativas e tentar fechar acordos até dezembro, ainda no governo de Maurício Macri. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, falam até em deixar o Mercosul caso o eventual novo governo argentino se negue a abrir o bloco a acordos comerciais, a área técnica acompanha o processo com cautela. Se a orientação na Argentina for contrária à abertura, o Brasil não necessariamente precisa deixar o Mercosul. Pode negociar para que o bloco se torne uma associação de livre-comércio - o que vem sendo chamado de Mercosul Flex -, e não uma união aduaneira, como é hoje. Em um bloco de livre-comércio, as tarifas seriam reduzidas nas transações entre os membros do Mercosul, mas cada país poderia definir as taxas que cobra no comércio com terceiros. Já como uma união aduaneira, o bloco tem de cobrar tarifas acordadas entre os membros.

As eleições argentinas não devem ter impacto no acordo do bloco sul-americano com a União Europeia. A parte comercial e as reduções de tarifas previstas entram em vigor à medida que o Parlamento de cada país referendar o entendimento - ou seja, se o Congresso brasileiro aprovar, não precisa esperar o argentino nem o de outros países do Mercosul para que as regras tenham validade no comércio com o Brasil. Pelas negociações que estão sendo feitas, a Tarifa Externa Comum (TEC) deverá cair para todos os setores, gradualmente e de forma “horizontal”. O governo brasileiro quer que a diminuição atinja, já em janeiro, o maior número possível de segmentos - algo que vai estar condicionado à concordância dos outros sócios do bloco. Desde 1995, os membros do Mercosul acertaram cobrar uma mesma tarifa para cada produto importado de países que não têm acordo comercial com o bloco. O percentual vai de zero a 35%, o que varia segundo o item, e é negociado entre os membros. No caso dos bens de informática e de capital, os países têm uma “licença” para cobrar taxas individuais até o fim de 2021 - quando definirão uma em comum.

Os impostos brasileiros são mais altos do que os dos outros integrantes do bloco, e o governo quer aproveitar essa “janela de oportunidade” para reduzir as tarifas desses produtos até o fim daquele ano. O objetivo da equipe econômica é baixar semestralmente o porcentual, de forma gradual: 1 ponto porcentual no primeiro semestre de 2020; 2 pontos porcentuais no segundo semestre; 3 pontos porcentuais no início de 2021; e 4 pontos porcentuais no fim daquele ano. Esse cronograma de redução havia sido citado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que previa, no entanto, cortes anuais. Além disso, a intenção é aprofundar essa redução, chegando a zero para produtos que não tenham similar produzido no Brasil. No fim de julho, o governo trabalha para reduzir impostos e facilitar, a partir do próximo mês, a importação de bens de capital e de informática que não são produzidos no País. Além de simplificar processos, haverá critérios mais claros para decidir se um bem tem ou não equivalente nacional. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.