22/Ago/2019

O governo deve enviar ao Congresso projeto de lei para abrir o mercado de cabotagem, permitindo afretamento no País com embarcação de bandeira estrangeira. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a expectativa é que a atividade cresça 30% ano. A proposta concilia interesses da indústria naval com o desenvolvimento da cabotagem. A regra atual impõe que, ao entrar no País, a embarcação deve suspender a bandeira e seguir regras brasileiras. A permissão de uso de bandeira estrangeira seria temporária, enquanto a empresa se ajusta a regras locais e adquire embarcação nacional. O governo também deve reduzir impostos ao setor e criar linha de crédito para ser usada na docagem. A ideia de editar uma medida provisória foi deixada de lado após a promessa de o projeto de lei tramitar em regime de urgência. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.