28/Ago/2019

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai propor o fim de isenções previdenciárias para parte das entidades filantrópicas e sobre as exportações do agronegócio como forma de elevar as receitas do governo e compensar a desidratação adicional na proposta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixou claro que a iniciativa foi unilateral do relator. A proposta é acabar, ao longo de um período de cinco anos, com a isenção previdenciária das entidades filantrópicas à exceção das Santas Casas e das instituições de assistência social. O relator considera que não é correto que entidades filantrópicas ricas, que cobram alto de seus usuários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social.

Outra proposta do relator é retomar o fim da isenção previdenciária para o exportador do agronegócio. Com essas duas iniciativas pelo lado da receita, a economia com a reforma voltaria a R$ 1 trilhão em dez anos. As estimativas são da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. As medidas de compensação são necessárias porque o relator negociou uma série de supressões no texto, além de alterações na regra da pensão por morte. Caso prosperem, elas serão votadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, para evitar atrasos no cronograma do texto atual da reforma. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.